O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de 74 dos 76 inquéritos cuja abertura foi autorizada por ele contra 83 políticos suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção.
A princípio, os depoimentos ficariam sob sigilo até que a Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin, no entanto, valeu-se de regras constitucionais para antecipar a retirada do segredo de Justiça.
O ministro escreveu que “com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa”.
Fonte: Agência Brasil
