O município de Lajeado conta, a partir desta semana, com comitê misto formado por representantes da iniciativa pública e privada, que tem como objetivo encaminhar de forma conjunta assuntos específicos relativos à reconstrução das áreas afetadas pela recente enchente. A criação do comitê foi definida na reunião que presidentes e representantes do Fórum das Entidades de Lajeado tiveram nesta terça-feira (28) com o prefeito e a vice-prefeita, Marcelo Caumo e Gláucia Schumacher.
No encontro, que aconteceu na sede da CDL Lajeado, o prefeito fez amplo e detalhado relato de todas as ações em desenvolvimento pelo Executivo para atender os diferentes segmentos da comunidade impactados pela enchente do início do mês. Caumo informou que a prefeitura não pretende mudar as cotas que estão no plano diretor. “Independente da catástrofe, as regras do município continuam em vigor”, explicou. Adiantou que o Centro Histórico precisa passar por adaptações e que as secretarias municipais vão continuar nos seus endereços.
Comitê misto
Durante a extensa pauta, que teve inúmeros questionamentos e sugestões feitas pelas lideranças do Fórum, o prefeito foi sensível à criação de comitê misto, formado por integrantes da prefeitura e representantes das entidades para centralizar e organizar as inúmeras demandas que já estão em desenvolvimento e outras que irão surgir no decorrer das próximas semanas e meses.
As lideranças empresariais comentaram a pluralidade de frentes de ação, o que às vezes dispersa os esforços, e justificaram o benefício do trabalho conjunto para dar sinergia ao amplo projeto de reconstrução econômica e social do município
Nova ponte
O vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Eduardo Brancher Gravina, destacou o iminente e potencial risco que a região viveu de ter sido arrastado pela água o tabuleiro da ponte sobre o Rio Taquari, o que ocasionaria uma tragédia econômica e social ainda maior.
Diante disso, pediu ao prefeito a implantação de projeto para estudo de viabilidade de nova ponte. O prefeito acatou o pedido e incumbiu a Acil de encaminhar o projeto para a nova travessia, que será custeada pela prefeitura.
Demandas
A anfitriã da reunião e presidente da CDL Lajeado, Giselda Hahn, relacionou as demandas práticas que a entidade apresenta à prefeitura:
– Solução definitiva para as pessoas que moram nas áreas que inundam nas cotas mais baixas;
– Manutenção da mão de obra no município e região;
– Criação de um ambiente favorável para receber mais pessoas e fomentar o desenvolvimento da cidade/região.
– Solicitação de medidas práticas e de efeito imediato no município de Lajeado, como:
isenção proporcional do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2024 para os atingidos;
isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para atingidos que são prestadores de serviços;
isenção do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) na aquisição de imóveis aos atingidos que quiserem investir/mudar de endereço;
criação de aluguel social para estabelecimentos comerciais (semelhante ao que está sendo pago por 18 meses às pessoas físicas atingidas pelas enchentes anteriores);
auxílio financeiro para reconstrução ou recomeço em outro local, à exemplo do que faz o governo federal e estadual
projeto simplificado – nos moldes do projeto simplificado para residência unifamiliar, e liberação de alvará de construção em 24 horas para os atingidos; e a
contratação de profissionais de Arquitetura e Engenharia Consorciados pelo Município para dar celeridade aos projetos, laudos e avaliações. Desta forma os técnicos poderão revisar os projetos mais rapidamente, além de fomentar o mercado destes profissionais e a sociedade ganhar um serviço de mais qualidade, através da parceria com a iniciativa privada.
O encontro foi encerrado com agendamento de encontro do comitê misto na próxima semana para dar continuidade ao planejamento e execução das ações de retomada do pleno desenvolvimento do município e reorganização social dos bairros e regiões atingidas.
Fonte: Acil
