Instituição do Proerd como política pública é aprovada na Câmara de Vereadores de Estrela

Legislativo aprovou seis projetos de lei na sessão


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Foto: Joilson Marcelo / Arquivo

Os vereadores de Estrela aprovaram, na sessão da segunda-feira (3) seis projetos de lei.

Instituição do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), da Brigada Militar, como política pública municipal; concessão de auxílio financeiro à Baq Metal Ltda.; instituição do regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista lotados no Conselho Tutelar; adaptação do Plano Pluri Anual (PPA) vigente, incluindo novas ações, a partir do exercício de 2023, no Gabinete do Prefeito e na Secretaria de Administração e Segurança Pública; doação de bem imóvel à empresa Turbosul Transportes Ltda., e, por fim, o projeto que autoriza o executivo a conceder incentivo fiscal à empresa Follmann Calçados e Confecções Ltda.

A Câmara de Vereadores de Estrela sedia nova sessão no dia 10 de outubro, às 18h30. LF

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