O município de Lajeado abriu o credenciamento de empresas da Construção Civil para elaboração de projetos e construção de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida e da modalidade Calamidade do programa. O credenciamento para a processo licitatório será até a 15 de março. O cadastro é destinado do Minha Casa, Minha Vida instituído pela Lei Federal Nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do fundo de arrecadamento residencial.
Em Lajeado serão 150 moradias pelo Minha Casa Minha Vida normal e outras 150 pelo Minha Casa Minha Vida – Calamidade. Essas são destinadas às famílias que perderam suas casas na enchente de 4 e 5 de setembro de 2023, terão custo zero para os beneficiados. Elas serão construídas em sete áreas nos bairros Conventos, Conservas, Morro 25, Jardim do Cedro e Campestre. Já os imóveis do Minha Casa, Minha Vida normal serão em dois terrenos nos bairros Santo Antônio e Igrejinha.
A sessão pública se dará por meio do sistema eletrônico Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, sendo a abertura no dia 15 de março de 2024, com início às 9h. Será selecionado apenas uma empresa por lote.
O credenciamento ficará aberto pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Edital, ou seja, se iniciará em 23 de fevereiro até a data de 15 de março.
Uma primeira licitação já havia ocorrido em 1º de fevereiro de 2024, mas não foi válida pois duas empresas que participaram não possuíam as qualificações exigidas pelo edital, por isso agora a republicação.
Texto: Marcelo Cardoso
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