O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Lajeado, expediu na sexta-feira (10), recomendação ao Município de Lajeado para que não autorize construções, reconstruções, fracionamento de terras e loteamentos nas áreas de encostas, alagamentos e arrastes situadas em seu território. Além disso, solicitou que adotem providências no sentido de proteção e afastamento das estruturas públicas desses espaços.
“A Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas permanece à disposição para auxiliar os trabalhos que se façam necessários à mitigação e à prevenção de novos efeitos adversos dos eventos climáticos que estão ocorrendo, inclusive auxílio à população atingida”, destaca o promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, designado para coordenar ações referentes às cheias no Vale do Taquari desde 2023.
Em setembro do ano passando, quando ocorreram as primeiras enchentes, o MPRS já havia encaminhado ofício no mesmo sentido. O documento, que leva em conta o risco de novos deslizamentos e desprendimento de solo diante da série de chuvas torrenciais que ainda estão ocorrendo, colocando em perigo a população e a infraestrutura local de diversas cidades da região, fixa o prazo de 30 dias, a contar do recebimento, para que o Município de Lajeado se pronuncie acerca do acatamento à recomendação e informe as providências adotadas. AI/EF
