O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) a lei que garante reajuste anual da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) de remuneração aos serviços prestados pelas Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições particulares. A revisão será feita pelo Ministério da Saúde nos meses de dezembro, a começar em 2024.
O texto original determinava que o aumento deveria ser proporcional ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o medidor oficial da inflação no país. Porém, o trecho foi retirado para evitar incompatibilidades com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim, o reajuste será feito proporcionalmente à revisão do orçamento do Ministério da Saúde, como explicou o autor do projeto, deputado federal Antonio Brito (PSD-BA). De acordo com o parlamentar, os valores não eram revistos desde 2013.
Fonte: R7
