Cerca de 26 mil moradores de Lajeado cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderão resgatar valores do programa Receita Certa. O programa é uma modalidade de cashback (método de pagamento em que o contribuinte recebe de volta parte do dinheiro gasto em compras). O valor disponível para recebimento dos cadastrados é de cerca de R$ 410 mil, referente ao último trimestre do ano de 2023. O período para requisitar o valor já está aberto e se encerra em 13 de julho.
Para solicitar o resgate do Receita Certa, os participantes podem utilizar o aplicativo ou o site do NFG, efetuar o login e acessar a aba “Meus prêmios”. As opções incluem Pix e depósito em conta-corrente ou poupança ativa do banco Banrisul. O repasse ocorre apenas para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa.
Desde o início do Receita Certa, em 2021, já foram distribuídos em Lajeado mais de R$ 3,8 milhões aos participantes.
Como funciona o cálculo do programa?
O secretário da Fazenda de Lajeado, Rafael Spengler, explica que, conforme as regras do programa, há cashback aos contribuintes se houver aumento acima da inflação na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.
“Dessa vez não houve aumento acima da inflação na arrecadação do ICMS, mas como houve um saldo de valores que não foram retirados por contribuintes cadastrados em trimestres anteriores, esse saldo será redistribuído agora”, explica. AI/FM
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