O Ministério Público Federal está pedindo à Justiça Federal, em tutela antecipada (liminar), que suspenda a cobrança de pedágios na BR-386 até conclusão das obras para restaurar a trafegabilidade na rodovia depois das enchentes de maio de 2024. Ou então, que se determine a suspensão por pelo menos 3 meses, considerando a atualização das condições de trafegabilidade da rodovia.
A manifestação vem em um procedimento que tem origem após uma provocação da Prefeitura de Marques de Souza. Em função disso, sensibilizado pelos relatos, o Núcleo do Consumidor e Ordem Econômica do MPF também requer a atuação da CCR ViaSul e da ANTT para garantir a trafegabilidade e a manutenção nos acessos à cidade, bem como o estabelecimento de um cronograma de obras para resolver o problema dos acessos laterais a Marques de Souza. Em caso de descumprimento, a procuradoria requisita multa diária de R$ 100 mil.
A representação ocorre após aprofundamento de uma apuração das condições na BR-386 em função dos transtornos causados pela catástrofe ambiental no RS. Na sequência, o procedimento preparatório passou a averiguar, de modo mais amplo, a atuação da concessionária para prestação de serviços aos usuários e facilitação de serviços de emergência e assistência, bem como verificar os trabalhos de consertos nas rodovias atingidas.
No pedido de liminar, os procuradores Silvana Mocelin e Mark Nunez Weber, em manifestação assinada dia 31 de maio, citam a precariedade de vários acessos e trechos sensíveis ao trânsito para reforçar a urgência do pleito.
No mérito, ao fim do processo, o MPF pede o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e inclusão e antecipação da construção de novos acessos, acima da cota de inundação, ao município de Marques de Souza, bem como o reparo e manutenção periódica dos acessos laterais ao longo de toda a rodovia, visando a segurança dos usuários.
A decisão sobre os pedidos cabe à Justiça Federal em Porto Alegre.
Texto: Tiago Silva
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Parabéns pela atitude!! Estava mais que na hora de dar um basta nesta situação. Parabéns!
Parabéns MPF !! Estava na hora de algum órgão dar jeito nessa CCR ineficiente.
A ccr está trabalhando bem ,não acho justo não cobrar .
Se seguir esse pensamento a egr deveria ser extinta , pois não estão fazendo absolutamente nada pra melhorar .