Em 13 de maio de 1888 foi assinada pela Princesa Isabel a lei conhecida
como Lei Áurea, que colocou fim à legalidade da compra e venda de
pessoas, que era permitida até a data. No entanto, diferente do que se acreditou por
centenas de anos, esta lei não deu qualquer forma de liberdade ao povo negro, que
naquele momento era escravizado. Esta lei os deixou à própria sorte, sem dinheiro,
sem terras, e sem condições de conquistarem seu próprio sustento de forma digna.
Por isso, os que não precisavam manter-se em trabalhos tão cruéis quanto os que
prestavam antes de serem “libertos”, foram empurrados para a margem da
sociedade. Cenário que se perpetua até os dias atuais. Uma vez que o povo negro
continua sendo subjugado e desvalorizado, apesar de ter realizado feitos históricos
e memoráveis, mas que ainda não recebem o devido reconhecimento e respeito.
Como pode ser visto no episódio ocorrido na última semana, em Cannes, na
França, quando a cantora Kelly Rowland foi constrangida pela segurança do evento,
forçando-a a retirar-se do “tapete vermelho” onde mulheres brancas permaneceram
naquele momento, sem qualquer interferência. Porque por maior que seja o sucesso
da pessoa negra, ela sempre será antes de tudo, aos olhos da sociedade, uma
pessoa negra. Independente de suas conquistas e dos motivos para estar naquele
ambiente, que no caso da cantora, foi a convite de diversas marcas, mas mesmo
assim, foi interpelada na frente de fotógrafos do mundo inteiro.
E esse tipo de acontecimento reforça que não há de se falar em liberdade, ou
dignidade, quando se trata de 13 de maio. Porque apesar da assinatura da lei, esta
estava cercada de interesses mercadológicos e econômicos, e nenhum pouco
preocupada com a forma que a população não negra receberia as pessoas negras
“libertas”. Então antes de celebrarmos, ou elogiamos a benevolência da Princesa, é
preciso reconhecer que milhares de vidas foram perdidas nesse período, e muitas
revoltas precisaram ser realizadas pela população negra, para que esse movimento
ocorresse.
Por isso, é importante, neste período, recordarmos dos nossos antepassados que lutaram por essa liberdade, e não nos permitir recuar, porque ainda temos muita luta pela frente, para que efetivamente possamos falar em liberdade para o povo negro. E outra vez eu repito, uma frase que uso bastante sigamos sendo resistência, enquanto alguém se sentir no direito de nos subjugar, pela cor da nossa pele, será necessário revisitar a nossa ancestralidade, para seguir lutando pela nossa liberdade, que ainda não chegou.
Texto por Nadini da Silva, advogada e mestranda em Ambiente e Desenvolvimento
