A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Estrela, presidida por João Braun (PP), decidiu por unanimidade pelo arquivamento do pedido de cassação do vereador Volnei Zancanaro (União Brasil), em função das denúncias de assédio moral e quebra de decoro, supostamente cometidos pelo parlamentar em 2023. No mesmo processo, Zancanaro também foi acusado de utilizar-se do mandato para atos de corrupção ou improbidade administrativa.
As acusações partiram da secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, e presidente do diretório municipal do PL Mulher, Renata Cherini, e da diretora da secretaria, Tatiana de Oliveira. Conforme as denunciantes, Zancanaro teria as ameaçado e constrangido através de mensagens de WhatsApp. O estopim da desavença teria sido o pedido de aluguel social que partiu da mãe de Zancanaro durante a enchente de setembro de 2023.
“Primeiramente, gostaria de dizer que a CCJ, dentre os aspectos legais, usou o decreto/lei nº 201 de 1967, que trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Também levamos em consideração o regimento interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica do Município de Estrela para embasar nossas argumentações, e assim, opinamos pelo arquivamento do processo de cassação do vereador Vonei Leandro Zancanaro”, explica o relator da CCJ, vereador Valderêrs da Rosa, o “Maninho” (PSD).
O relator frisa que a CCJ se baseou exclusivamente em fundamentos jurídicos para formar sua opinião sobre o pedido de cassação. “A CCJ se baseou exclusivamente em fundamentos jurídicos. Nessa fase processual, não são realizadas oitivas com os envolvidos, nem coletadas provas. Gostaria de mencionar que o relatório da CCJ é meramente opinativo. Os vereadores podem aceitar nosso relatório e por maioria simples, arquivar o processo de cassação. Caso contrário, o processo segue sua tramitação normal”, esclarece.
Maninho destaca que, após os eventos climáticos recentes, o momento não é favorável para embates políticos.
“A comunidade de Estrela vem de duas grandes enchentes e de um vendaval que trouxeram inúmeros prejuízos à nossa cidade. No momento precisamos de notícias positivas. Sabemos que um processo de cassação é um momento traumático e nós vereadores queremos a pacificação. Queremos um ambiente favorável para a cidade continuar com as inúmeras obras que estão sendo realizadas. O prefeito Elmar Schneider tem se empenhado muito para nossa cidade cresça e se desenvolva. São quatro novas escolas, pavimentações e novas empresas que estão gerando vagas de trabalho para nossa população”, finaliza.
O parecer da CCJ precisa ser votado em plenário da Câmara de Vereadores de Estrela, o que deve acontecer na sessão ordinária da próxima segunda-feira (26). Caso seja aprovado, o processo que pede a cassação do mandato de Volnei Zancanaro será arquivado. Por outro lado, caso seja rejeitado por maioria de votos, o processo seguirá o trâmite protocolar, com a instauração da Comissão processante. Além do presidente João Braun, a CCJ é formada pelo relator Valderês Oliveira da Rosa (PSD) e pelo secretário Márcio Mallmann (PP).
Volnei Zancanaro foi procurado para comentar a decisão, porém, o vereador disse que prefere se manifestar após a votação do parecer.
A reportagem também entrou em contato com a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação de Estrela, Renata Cherini, porém, não obteve resposta até o momento.
Texto: Luís Fernando Wagner
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