A Câmara dos Deputados foi até tarde nesta terça-feira (9) na votação da PEC dos Precatórios, aprovada em segundo turno com 323 votos favoráveis e 172 contrários. É uma maioria ampla, que o governo e o Centrão trabalharam durante os últimos dias para construir, tendo em vista que partidos de oposição como PDT e PSB, que deram votos favoráveis no primeiro turno, indicaram voto contrário na segunda apreciação. Frente a isso, a estratégia foi aumentar o quórum presencial. O resultado foi uma margem mais folgada do que no 1º turno, quando PEC teve 312 votos favoráveis.
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Mas o que faz a PEC dos Precatórios? Ela abre espaço fiscal ao pedalar as dívidas judiciais que o governo tem que pagar, fazendo um verdadeiro furo no Teto de Gastos. O projeto ainda precisa passar em dois turnos pelo Senado, onde deve enfrentar mais problemas. Com a limitação das despesas anuais com os precatórios e a mudança da fórmula do teto, deve-se abrir espaço para despesas de R$ 91,6 bilhões.
Essa margem, segundo o discurso oficial, será usada para pagar o valor prometido de R$ 400 no Auxílio Brasil em 2022, um Bolsa Família reformulado. Além disso, o temor é que, na hora de delinear o orçamento, se aumente as emendas de relator para base eleitoral de parlamentares que votam com o governo e com o grupo político do Centrão, bem como engordar o fundo eleitoral para irrigar as campanhas do ano que vem.
Pelo menos a Regra de Ouro, criada para evitar que o governo crie dívidas para pagar despesas correntes, não foi modificada, graças a um destaque apresentado pelo Partido Novo. Com isso, o furo do Teto de Gastos através do calote dos precatórios se torna menos danoso para a estabilidade fiscal do país, uma vez que dificulta o endividamento para gastos correntes.
No contexto econômico, o Teto de Gastos e a Regra de Ouro evitam que o governo tenha de aumentar impostos indefinidamente, como fez desde a Constituição de 1988. Na prática, são instrumentos que colocam um freio na gastança, pois o controle de gastos evita a inflação e traz estabilidade econômica.
Orçamento secreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para barrar as emendas de relator, no que ficou conhecido como “Orçamento Secreto”. Até o final da manhã desta quarta-feira (10), seis ministros tinham acompanhado o entendimento da relatora, Rosa Weber, que bloqueou a execução e determinou maior transparência na destinação desses recursos. Tudo porque, da forma como ocorre atualmente, são se sabe ao certo a dinâmica dos acordos políticos que envolvem a destinação dessas verbas para as bases eleitorais. Há também dificuldade de se rastrear o parlamentar que indicou o recurso e falta de critérios claros nesse instrumento.
Sergio Moro, em discurso de filiação ao Podemos. pic.twitter.com/SYyIWHTTaq
— Sergio Moro (@SF_Moro) November 10, 2021
Moro e as peças para 22
O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro se filiou ao Podemos nesta quarta-feira (10), em evento em Brasília. Em seu discurso, ressaltou o combate à corrupção, sua bandeira principal, e também defendeu a criação de uma força-tarefa de combate à pobreza. Além disso, acenou ao mercado, defendendo reformas e a privatização de estatais ineficientes. O ex-juiz também fez um afago nos jornalistas ao pontuar a liberdade de imprensa. Em indiretas a Lula e a Bolsonaro, Moro disse: “Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha. Chega de orçamento secreto.”
Com a filiação, as peças começam a se encaixar para as eleições de 2022. Um próximo passo deve ser a confirmação da chegada de Bolsonaro ao PL, de Valdemar Costa Neto. O presidente está sem partido desde que deixou o PSL, sigla pela qual se elegeu em 2018.
Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”
