A chamada “PEC da Vingança” pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. A proposta mexe na Constituição e amplia a interferência política, com possível quebra da autonomia do Ministério Público. Isso porque muda as atribuições e a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Se o texto for aprovado pelo Congresso, a relação de forças seria alterada, com maior peso às indicações políticas no órgão. Na prática, uma tentativa da classe política de limitar a ação de servidores que se empenham no combate à corrupção nos últimos anos.
Os procuradores e promotores veem uma forma de revanche e vingança contra as operações de combate ao “colarinho branco”, em especial à Lava Jato. Frente a isso, os integrantes do MP de pelo menos 18 estados organizam protestos contra a PEC 05/2021.
Atualmente, o CNMP tem 14 integrantes, sendo oito indicados pelos diferentes braços do Ministério Público, e outras seis vagas distribuídas pelo Judiciário, Congresso e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PEC deixaria o MP com sete cadeiras no conselho, contra oito escolhidos por outros órgãos — sendo quatro por atribuição do Legislativo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alega que as mudanças representam fim da impunidade no Ministério Público. Segundo ele, o CNMP não tem funcionado para punir seus membros em casos de improbidade.
Não é bem isso que se busca, no mundo real da política. Tanto é que, além de “PEC da Vingança”, o projeto apresentado pelo deputado petista Paulo Teixeira (SP) e relatado na Câmara por Paulo Magalhães (PSD-BA) também tem sido chamado de “PEC do Gilmar Mendes”. O ministro do Supremo é tido como o cabeça por trás do projeto.
Nos últimos anos, Gilmar é o grande vocalizador das críticas a atuação dos integrantes do Ministério Público, com decisões que abrem precedentes para afrouxar os instrumentos de punição, articulações para derrotar as pautas anti-corrupção e palavras duras destinadas aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Dentro do Ministério Público o temor é generalizado pela perda de autonomia. O CNMP politizado poderia, por exemplo, retirar um procurador de um caso e modificar ou anular decisões dos agentes que atuam diretamente nos casos.
Porém, no Plenário, haverá grandes resistências para a aprovação dessa PEC. Não será fácil para seus articuladores capitalizarem os 308 votos necessários passar um texto com contornos tão polêmicos. Atentos a isso, os procuradores da República e promotores nos estados se mobilizam com campanhas para influenciar a opinião pública contra o projeto.
Em seu site, o MP-RS estampa “Diga Não à PEC 05” que, segundo o órgão, “desfigura o Ministério Público brasileiro”.
Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”
