Inicia-se nesta terça-feira (19), a partir das 14h, a primeira sessão de debates da proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins, seja qual for a quantidade. A PEC que tem como primeiro signatário o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi recém-aprovada por ampla maioria na Comissão e Justiça (CCJ). Relator da matéria na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB) considera que para a maioria das pessoas a criminalização dos entorpecentes ilegais deve ocorrer. Ele defende a tese de que a liberação das drogas provoca aumento de consumo. O parlamentar incluiu no texto a necessidade de diferenciação legal entre usuários de drogas e traficantes, já descrita em lei. Para os usuários estão sendo previstas penas alternativas à prisão, como advertência, prestação de serviços, ou comparecimento a programa ou a curso educativo. O porte de drogas para consumo próprio também está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde até então cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. Outros três defendem a atual legislação (Lei de Entorpecentes). A Suprema Corte também debate a quantidade que deverá ser considerada de uso pessoal: os valores propostos não ultrapassam 60 gramas.
STF julga nesta semana revisão da vida toda do INSS e ‘pauta verde’
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta para esta semana o julgamento de um recurso contra a decisão que autorizou a chamada revisão da vida toda de benefícios e aposentadorias concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise desse recurso começou ano passado no plenário virtual da Corte. Na ocasião, três ministros defenderam que o julgamento deveria ser reiniciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, a análise foi interrompida e levada para o plenário físico. O caso está na pauta de quarta-feira. Fonte: Exame
Defesa Civil do Vale do Taquari deve implementar sistema de consórcios para situações de catástrofes
Assumiu no dia 7 de março a coordenação da Defesa Civil regional do Vale do Taquari o coronel e ex-comandante do Corpo de Bombeiros dos municípios de Ijuí e Santa Cruz do Sul, Claiton Marmitt. Desde então, ele está realizando análises sobre a estrutura regional e as melhorias que devem ser implantadas nos próximos meses. O novo comandante concedeu entrevista ao programa Troca de Ideias desta segunda-feira (18) e relatou que um dos principais objetivos é avaliar o conhecimento dos coordenadores municipais e nivelar a qualificação destes profissionais. Em paralelo, implementar o sistema de consórcios, para que os municípios possam proporcionar um auxílio mútuo em situações de catástrofes. Com isso, municípios vizinhos podem auxiliar com pessoas, revezamento de equipes, assistentes sociais e locais para abrigos. Também manter almoxarifados e depósitos regionalizados, para disponibilizar materiais de pronta necessidade como telhas, lonas, alimentos, entre outros. SITE/GL/JG
RS recebe 480 mil doses de vacinas para iniciar imunização contra a gripe
Um lote de 480 mil doses de vacinas contra o vírus influenza, causador da gripe, chegou nesta segunda-feira (18), ao Rio Grande do Sul. Os imunizantes foram enviados pelo Ministério da Saúde para distribuição aos municípios, que farão a aplicação nos grupos prioritários. Devido ao aumento do número de casos e de óbitos registrados no Estado, a estratégia de vacinação contra a influenza foi antecipada. Neste ano, a campanha ocorrerá entre 25 de março e 31 de maio, período em que as ações serão intensificadas. O Dia D da Vacinação está programado para 13 de abril. Nessa data, os municípios são orientados a realizar atividades de mobilização junto às suas comunidades para que a população procure os postos de vacinação. Conforme o Centro Estadual de Vigilância em Saúde, em 2024 já foram registrados quatro óbitos no Rio Grande do Sul em decorrência da gripe influenza. No mesmo período em 2023, foi registrado apenas um óbito. A vacinação é considerada a melhor estratégia de prevenção.
Falta de justificativa põe em risco voto de 25 milhões nas eleições municipais de 2024
Mais de 25 milhões de eleitores não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas eleições de 2022, o que representa 16% do total de 156,4 milhões de eleitores. Neste ano, a regularização do título de eleitor pode ser feita até o dia 8 de maio pela internet, aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais do país. Esse é o prazo também para tirar o título pela primeira vez, cadastrar mudança de endereço ou de nome e solicitar seção eleitoral com acessibilidade para pessoas com problemas de locomoção. Consulte a sua situação eleitoral. Todos os serviços podem ser feitos de forma online, com exceção se houver necessidade de coletar a biometria, como a retirada do título pela primeira vez. Nesse caso, é preciso agendamento prévio para atendimento no cartório, que pode ser feito no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada estado. Em determinadas situações, é possível solicitar as operações sem sair de casa, por meio do autoatendimento eleitoral. Fonte: R7
