O Prefeito de Bom Retiro do Sul, Edmilson Busatto, e o Secretário da Fazenda, Paulo Ricardo Marmitt, diante da situação de emergência em razão das cheias do Rio Taquari, anunciaram medidas referentes ao programa Reedifica Rural, bem como a suspensão da cobrança de juros de impostos municipais e prorrogação de vencimentos de tributos.
Um dos programas com cláusula alterada foi o Reedifica Rural. O programa foi implantado em outubro de 2023 para a retomada do desenvolvimento econômico, social e agrário e a manutenção do agronegócio. Em parceria com o Sicredi, foi disponibilizada a concessão de subsídio financeiro para os atingidos pelas enchentes, com prazo de carência de seis meses.
Diante das novas enchentes e o fim deste prazo, os agricultores que contrataram o crédito terão a carência ampliada por mais seis meses, onde o município irá novamente subsidiar os juros das contratações efetivadas.
Outra medida anunciada é referente aos tributos municipais. Devido a calamidade pública, o município não cobrará juros e multa de vencimentos de tributos entre 1° e 30 de maio, prorrogando para 31 de maio, dos valores já vencidos.
Também terão os prazos de vencimento prorrogados os tributos referentes ao Simples Nacional e DAS-MEI. As parcelas com vencimento em maio de 2024 ficam prorrogadas para o último dia útil de mês de junho e as com vencimento em junho ficam prorrogadas para o último dia do mês de julho de 2024. AI/VM
