Depois de muitas discussões, no dia 19 de março deste ano, foi aprovado o projeto da Guarda Civil Municipal de Lajeado, com 13 emendas modificativas em relação ao texto original. Porém, agora o processo ganha um novo capítulo. O prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, está pedindo um veto parcial ao projeto, vetando duas emendas. Elas tratam sobre o pagamento do risco de vida para servidores em serviços administrativos e a não realização de convênios com entidades.
O tema foi discutido na manhã desta segunda-feira (22) na Reunião das Comissões entre os vereadores. A comissão encaminhou o veto para um parecer jurídico da Câmara, e depois disso, os vetos serão votados, sendo acatados ou não pelo legislativo. O prazo para que isso ocorra é de 30 dias.
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Conforme o presidente da Câmara, Lorival Silveira (PP), as emendas, de número 9 e 11, são de autoria da suplente Patrícia Rambo (MDB). “A emenda nove exclui o pagamento do risco de vida para servidores que estejam afastados das suas funções ou exercendo funções administrativas. O prefeito vetou porque lá no estatuto dos servidores do município diz que tem direito a risco de vida, todas pessoas que exercerem esse tipo de atividade”, explica.
Ou seja, conforme a emenda, quem for da Guarda Civil Municipal, e tiver atuando longe das ruas, em áreas administrativas, não poderia receber o valor para “risco de vida”. Já o outro veto é para a emenda de número 11, que impede o município de fazer convênio com entidades para ministrar cursos preparatórios aos agentes. “Na criação da Guarda Municipal diz, no artigo 13.022 que sim, o município pode fazer esses convênios com essas entidades ou essas empresas que prestam esse tipo de serviço. Vamos analisar junto com o nosso jurídico se tem fundamentos na emenda ou não”, completa.
Próximos passos e votação do projeto
O jurídico da Câmara acatando ou não o veto, eles passarão pela aprovação dos vereadores. Depois disso, se forem derrubados, o prefeito poderá tentar vetar novamente. O projeto da Guarda Municipal teve 11 votos favoráveis, dois contrários, e uma ausência do vereador Isidoro Fornari Neto (PP). Os votos contrários foram dos vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Alex Schmitt (PP).
Texto: Gabriela Hautrive
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Vão deixar a segurança da a cidade nas mãos desses azuizinhos ? Tem alguns bons , mas tem uns …..