A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%. Os deputados votaram os destaques — sugestões de alteração no texto. O projeto vai ao Senado. Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%. Fonte: G1
Junta Militar de Cruzeiro do Sul passa a atender no setor de protocolo da prefeitura
A junta de serviço militar de Cruzeiro do Sul reabriu, agora junto ao setor de protocolo da prefeitura, onde ficava antigamente a biblioteca pública municipal. Jovens das classes de 2004, 2005 e anteriores, devem fazer a retirada do seu Certificado de Dispensa de Incorporação, e os que completam 18 anos este ano, devem fazer o alistamento militar obrigatório. O atendimento ocorre no horário de atendimento da prefeitura. AI/JG
Congresso derruba veto de Lula e acaba com saidinhas de presos para visitas a familiares
O Congresso decidiu nesta terça-feira (28) derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo do projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados. Aprovada pelo Congresso em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. A derrubada do veto é uma derrota para o governo Lula, que tentou articular a manutenção do veto ao longo das últimas semanas. Fonte:CNN
Estão abertas as inscrições para inclusão de eventos para o segundo semestre no Calendário do Município de Lajeado
Está aberto o prazo para inclusão de eventos para o segundo semestre, por parte de entidades e secretarias municipais, no Calendário Oficial Lajeado de 2024. As novas inscrições devem ser realizadas até o dia 10 de junho, exclusivamente de forma on-line. O preenchimento do formulário passará por uma revisão, não garantindo a publicação imediata no Calendário de Eventos do Município. Os pedidos serão analisados por uma comissão designada pela prefeitura. AI/JG
Vereadores debatem soluções para construções de novas casas para atingidos pelas enchentes, em Lajeado
Os assuntos envolvendo as consequências das enchentes do início de maio seguem repercutindo na Câmara de Vereadores de Lajeado. Nesta terça-feira (28) os parlamentares falaram das medidas para a construção de moradias e dúvidas sobre novas pontes, principalmente entre Lajeado e Arroio do Meio. Isidoro Fornari Neto (PP) falou sobre a construção das 300 casas em parceria com o Governo Federal, sendo 150 no padrão normal e as outras 150 no sistema calamidade. Elas serão construídas em nove terrenos da cidade, mas estão travando em questões burocráticas. Quanto às novas pontes que serão construídas entre Lajeado e Arroio do Meio, já que as antigas foram levadas pela força das águas, o vereador Márcio Dal Cin (MDB) disse que há muitas dúvidas quanto aos procedimentos. Jones Barbosa – Vavá (MDB) sugeriu que o empresário Roberto Lucchese, responsável pela Lyall Construtora,empresa que irá construir e custear a nova ponte de ferro provisória, no mesmo local da antiga, compareça na sessão para esclarecimentos sobre a obra. GH
Câmara aprova criação do programa nacional Mobilidade Verde e Inovação
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos à indústria automotiva. O texto segue agora para o Senado, que irá analisar a proposta na quarta-feira (29). O projeto enfrentou resistência entre os deputados. Isso porque o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um “jabuti” sobre a taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50. Após dias de negociação, a cúpula da Câmara fechou um acordo com o Palácio do Planalto para prever que o projeto estabeleça uma alíquota de cobrança de 20% sobre itens importados até o valor de US$ 50. Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos. Fonte: CNN
Em Santa Clara do Sul, farmácia da UBS tem horário alterado até 7 de junho
A Secretaria de Saúde e Assistência Social de Santa Clara do Sul definiu horário alternativo de atendimento para a farmácia da Unidade Básica de Saúde. O horário provisório é das 8h às 17h30, de segunda a sexta-feira. O atendimento em horário alternativo tem previsão de durar até o dia 7 de junho.
