O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), quer levar à votação na Casa uma proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços. Pelo projeto, o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Ou seja, limitaria e unificaria a base de cálculo para todo o país. Atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos para essa definição, acordado no conselho de secretários estaduais da Fazenda.
Para Lira — que deseja levar essa votação ao plenário há semanas, mas ainda não havia chegado a um acordo com líderes partidários —, a alteração na base de cálculo traria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos grandes implicadores do preço dos combustíveis, sem dúvidas. E é assim por quê? Porque no sistema tributário caótico e disfuncional do Brasil — aliado à dificuldade financeira da maioria dos estados —, o ICMS se tornou a principal fonte arrecadatória dos entes federados, que por vezes resistem a realizar reformas para redução do tamanho da máquina. Por isso os estados concentram seus tributos nos combustíveis e na energia elétrica, por ser mais fácil e rápido de fazer caixa.
Para limitar esse custo no bolso dos consumidores, o presidente da Câmara tem defendido esse projeto de lei para apurar a variação de dois anos, um regra única para todos os estados. É uma saída paliativa. O melhor seria uma reforma tributária ampla. Nesta terça-feira (5), foi apresentado o relatório da PEC 110 no Senado, que unifica os tributos e moderniza o sistema com a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Isso, sim, resolveria o problema de uma vez só: com maior justiça tributária, o preço dos combustíveis cairia com a desoneração do ICMS sobre a gasolina e o diesel.
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De acordo com o relator da PEC, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), há um amplo acordo para levar essa proposta de emenda à Constituição à frente. Inclusive, o governo federal teria anuído positivamente. Uma mudança de postura significativa e louvável, já que o governo foi um dos atores principais, ao lado do aliado Arthur Lira, na movimentação para deixar de lado a PEC 45, de Baleia Rossi (MDB-SP), que também versava sobre a unificação de impostos em um único IVA. Em seu lugar, Lira, Guedes e o governo patrocinavam o avanço de uma reforma tributária fatiada, com a mudança do imposto de renda.
Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”
