Cinco projetos de lei estão previstos para serem apreciados na sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado nesta terça-feira (27). Entre eles, o que proíbe acorrentar animais em áreas que pegam enchente no município. O projeto é de autoria da vereadora Ana Rita de Azambuja – Ana da Apama (MDB).
A proposta diz que “fica expressamente proibido o uso de correntes ou assemelhados em animais domésticos e domesticados (pequenos, médios ou grande porte) em residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos, nas áreas de risco de catástrofes naturais, mapeadas pela Defesa Civil”.
Além disso, há outros quatro projetos na pauta. O que autoriza a prorrogação do contrato administrativo temporário de uma servidora, o que trata sobre as contas administrativas do legislativo do exercício de 2021, o que dispõe sobre a Declaração de Utilidade e o que autoriza a entrada de agentes de combate às endemias em imóveis fechados ou abandonados públicos ou privados.
A sessão começa às 17h no plenário da Câmara, localizado na Avenida Benjamin Constant, no Centro de Lajeado.
Texto: Gabriela Hautrive
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