Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. Segundo o Fisco, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O ato declaratório representa uma interpretação da Receita Federal sobre a aplicação de normas fiscais. Segundo o TCU, a isenção é considerada atípica porque não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita. Segundo o ato cancelado, “serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”. O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após sair à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Fonte: Agência Brasil
Mais de 3 mil entidades receberam repasses do programa Nota Fiscal Gaúcha ao longo de 2023
Repasses de R$ 21 milhões foram feitos a mais de 3 mil entidades sociais cadastradas no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) ao longo de 2023. Esse é o chamado mecanismo de solidariedade do programa, em que as instituições podem ser indicadas pelos consumidores para receberem contribuição financeira. A maior parte das beneficiadas é da área da educação – são 1,6 mil –, seguida pela da assistência social, saúde e defesa e proteção dos animais. Os repasses são viabilizados pelas secretarias às quais as entidades estão vinculadas (Desenvolvimento Social, Educação, Saúde ou Meio Ambiente e Infraestrutura) e creditados nas contas das instituições.
Entidades beneficiadas
Educação: 1.659, somando R$ 6 milhões
Assistência social: 971, somando R$ 6,6 milhões
Saúde: 393, somando R$ 6 milhões
Defesa e proteção dos animais: 118, somando R$ 2,4 milhões
Total: 3.141, somando R$ 21 milhões
A instituição com o maior número de apoiadores é a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), em Porto Alegre (confira reportagem sobre o trabalho da entidade). No total, 151,4 mil pessoas selecionaram a associação para receber recursos do NFG. Na comparação entre os municípios, Porto Alegre aparece com o maior número de instituições beneficiadas: são 310. Em seguida, estão Caxias do Sul (78), Santa Maria (68), Pelotas (55), Passo Fundo e Novo Hamburgo (ambas com 50). Fonte: Governo RS
Prefeito em exercício de Estrela estima que 70% da cidade foi atingida
O prefeito em exercício de Estrela, João Carlos Schaefer, afirmou que 70% da cidade e áreas rurais foram impactadas pelo temporal que atingiu o Vale do Taquari na noite desta terça-feira (16), totalizando cerca de 300 residências danificadas. A informação foi dada em entrevista ao programa Redação no Ar desta quarta-feira (17). Schaefer também alerta que a falta do fornecimento de energia elétrica afeta não só a iluminação pública, mas também compromete o abastecimento de água em diversos bairros no município. No momento, apenas 4 dos 17 postos artesianos estão em funcionamento devido à falta de energia. Site/LR
Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida
Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), a lei que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas. A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica). As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Fonte> Agência Brasil
Com ventos de até 126,7 km/h, Teutônia registrou a maior rajada do temporal da noite terça-feira no RS, segundo o Inmet
O temporal que atingiu o Estado na noite de terça-feira (16) assustou moradores do Vale do Taquari, causou transtornos e inúmeros estragos. Alguns municípios do Rio Grande do Sul chegaram a registrar mais de 100 milímetros de chuva nas últimas 24 horas e rajadas de ventos de mais de 100 km/h. Até por volta das 14h desta quarta-feira (17), a Defesa Civil do Estado contabilizou 4.840 afetados, 12 feridos, 48 desalojados e um óbito em Cachoeira do Sul. Até o início da tarde, 39 municípios reportaram danos ou ocorrências. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado recebeu mais de 500 chamados. Conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em Teutônia o vento chegou a 126,7 km/h, a maior rajada registrada no RS. O governador fez um alerta à população em relação às previsões para esta quarta e quinta-feira, em razão da possibilidade de novas chuvas e da elevação do nível de rios. RC
