Em 2023, a Receita Estadual atuou em diversos ramos da economia na busca por garantir um tratamento isonômico entre as empresas dos setores mediante a identificação de divergências, a orientação ao contribuinte, o incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias, a promoção da autorregularização e o amplo combate à sonegação e à concorrência desleal. Com isso, foram realizadas inúmeras ações de fiscalização preventiva e repressiva, inseridas no contexto do modelo de fiscalização especializada e setorial do fisco gaúcho.
No âmbito da fiscalização preventiva, oportunizando que os contribuintes regularizem suas situações antes do início da ação fiscal, a partir da correção de eventuais divergências ou inconsistências de modo voluntário, a Receita Estadual encaminhou comunicados para autorregularização a mais de 122 mil contribuintes. Com isso, foram recuperados valores na ordem de R$ 507 milhões em ICMS.
Entre os tipos de ações de regularização realizadas em 2023, ganhou destaque o envio de mais de 97 mil Alertas de Divergências de informações prestadas incorretamente em declarações ou omissões de informação, tendo havido imposição de multa formal de cerca de R$ 26 milhões nas situações de reincidência.
Além disso, a Receita Estadual lançou 30 programas de autorregularização ao longo do ano, abrangendo 23,5 mil contribuintes, com um índice de regularização de 45%, e cerca de R$ 145 milhões recuperados, correspondendo a 65% do potencial estimado.
Fonte: Guaiba
