A reforma da previdência pode colocar o Brasil, como um dos países com sistemas mais rígidos do mundo para se aposentar. Pela proposta do governo, quem contribuir por menos de 25 anos não terá direito a se aposentar, mesmo que alcance a idade de 65 anos.

Em outros países é possível se aposentar com tempo menor de contribuição, mas o benefício pode ser menor que o salário mínimo, o que não é permitido no Brasil. Com os 25 anos cumpridos, o brasileiro receberá 76% do benefício. O valor integral só será pago a quem trabalhar 49 anos, regra também mais dura que de outros países.

Atualmente, os brasileiros se aposentam após contribuir por 30 anos, para mulheres, e 35, homens. Para quem não consegue atingir a regra pode aposentar aos 60 anos, para mulheres, e 65, para homens.

A justificativa do governo para a reforma é o aumento da proporção de idosos em relação à de jovens. De acordo com a especialista em direito previdenciário e trabalhista, advogada Márcia Pierozan, o Brasil terá mais 58 milhões de idosos em 2060, o que representa um aumento de 262%. Um dos saltos mais vertiginosos em relação aos outros países. “Teremos um número maior de idosos. As mulheres estão tendo menos filhos, em média 1,7, cada”, comenta.

Segundo ela, apenas 12 países no mundo não tem uma idade mínima para se aposentar, e o Brasil faz parte deste grupo. Segundo a Márcia, países que já passaram por essa transição demográfica têm regras mais flexíveis.

A advogada pontua que a PEC da Reforma Previdenciária tem muitos pontos que realmente estão de acordo e vem para melhorar o “inchaço da máquina pública”. No entanto, ela pode prejudicar muitas pessoas, por isso deve ser revista e debatida. Quase 200 audiências públicas já foram solicitadas em todo país para debater o assunto. RG

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