A gravidade da crise hídrica levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criar uma bandeira tarifária chamada de “escassez hídrica”. A taxa extra é de R$ 14,20 pelo consumo de 100 kWh, e entra em vigou nesta quarta-feira (1º), até 30 de abril de 2022. Nesta quarta também começa a valer um programa de incentivo à redução voluntária do consumo. A iniciativa recompensará os cidadãos que reduzirem em até 10% o consumo, com um bônus de R$ 50 para cada 100 kWh economizados.
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As medidas emergenciais adotadas pelo governo em meio à maior crise elétrica em 90 anos são consequências diretas da falta de chuvas, tendo em vista que no sistema elétrico brasileiro predomina a geração via hidrelétricas.
Com os níveis dos reservatórios de água em baixa, o governo é obrigado a acionar as usinas termoelétricas, uma geração muito mais custosa, diferença que é repassada à população ao final do mês. Por isso, há o esforço para pedir racionamento.
O sinal de alerta foi ligado no governo, que preocupa-se com a possibilidade real de o agravamento da crise respingar nas pretensões eleitorais do presidente Jair Bolsonaro. Em live, o presidente pediu para que a população “apague a luz”. Por outro lado, não pegou bem a declaração do ministro Paulo Guedes. O titular da pasta da Economia perguntou qual o problema de pagar um pouco mais na conta de luz. Sua falta de sensibilidade e tato político, novamente expostas nesse episódio, gerou outra chuva de críticas ao ministro.
Hoje, o governo não tem muitas alternativas. Antes de chegar a esse estágio, sim, poderia ser feito uma ampla revisão do setor elétrico brasileiro, matéria que precisa ser examinada pelo Congresso em um novo marco que passa pela ampliação do mercado livre de energia.
Esse caminho permite que o consumidor doméstico tenha possibilidade de adquirir energia elétrica da fonte que mais lhe convém, gerando maior concorrência no setor. Foi por essa solução que passou a crise elétrica de 2001, quando houve grande racionamento — como hoje, em ano ímpar, às vésperas de ano eleitoral.
O assunto certamente ganhará cada vez mais o centro das discussões políticas e econômicas. A questão energética é importante para as empresas, para que a indústria — um dos setores mais afetados pela crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus —, possa retomar e ampliar as suas atividades.
Reforma do Código Eleitoral
A Câmara dos Deputados se prepara para votar um projeto de lei que faz uma reforma nas regras eleitorais. Entre as alterações estão a flexibilização do uso da verba do fundo partidário, veto a pesquisas na véspera da eleição e encurtamento do prazo para a Justiça Eleitoral analisar as contas partidárias.
O texto, que não foi discutido nas comissões temáticas, e sim num grupo de trabalho, onde não há a representação paritária dos partidos, propõe a criação um novo Código Eleitoral, unificando normas em outras legislações, como a Lei dos Partidos, a Lei das Eleições, o Código Eleitoral e a Lei da Inelegibilidade.
Parlamentares buscaram o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando irregularidades na tramitação. Na noite desta terça-feira (31), o ministro Dias Toffoli deu 48 horas para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), enviar informações sobre tramitação.
Mesmo se o empenho de Lira der certo, e as alterações forem concluídas na câmara baixa do parlamento, não há certeza sobre uma costura entre Câmara e Senado para aprovar as mudanças rapidamente. Para as mudanças valerem para as próximas eleições, o projeto precisa ser aprovado até outubro deste ano nos dois plenários.
Por Douglas Sandri, engenheiro, presidente do Instituto de Formação de Líderes de Brasília e assessor parlamentar
