A Caixa Econômica Federal liberou o saque-aniversário para o grupo de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro. Esse grupo têm até o dia 29 de março, para sacar até R$ 2.900 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A adesão à modalidade é opcional e pode ser feita a qualquer momento. Quem optar pelo saque-aniversário passa a ter direito a sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. O valor do saque é proporcional ao saldo da conta e varia segundo a data de nascimento do trabalhador. O trabalhador precisa acessar a plataforma do FGTS, clicar em “Meu FGTS”, e na sequência em “Saque-Aniversário”. Sendo necessário concordar com os termos e condições e, logo após, clicar em “Aderir ao saque aniversário”. Os trabalhadores que não solicitarem o Saque-Aniversário dentro do período só poderão requerer novamente no próximo ano, no mês de seu aniversário. Quem não escolher o recebimento continuará no modelo padrão, o Saque-Rescisão. No caso dos que optaram pelo saque-aniversário, o valor a receber pode variar entre 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, a qual é acrescida de uma parcela adicional. Fonte: Guaiba
SAQUE E PARCELA ADICIONAL
Até R$ 500 – 50% – sem adicional;
De R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – adicional de R$ 50;
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – adicional de R$ 150;
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – adicional de R$ 650;
De R$ 10000,01 até R$ 15.000 – 15% – adicional de R$ 1.150;
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – adicional de R$ 1.900;
Acima de R$ 20.000,01 – 5% – adicional de R$ 2.900.
CALENDÁRIO
Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Governo sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores. Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão. “O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues. Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo. Fonte: Agência Brasil
Cotas de gênero serão tema central nas eleições deste ano, afirma juiz da Comarca de Lajeado
Em entrevista ao Troca de Ideias desta segunda-feira (22), o magistrado da 29ª Zona Eleitoral em Lajeado, Rodrigo de Azevedo Bortoli, falou sobre as expectativas para as eleições municipais, que ocorrerão em outubro de 2024. De acordo com o juiz, as cotas de gênero serão um ponto central nas eleições municipais deste ano, conforme o aumento da exigência e do controle nesse aspecto. Rodrigo também ressalta que o prazo para os candidatos estabelecerem uma filiação partidária se encerra no dia 6 de abril. Site/LR
Após uma semana do temporal, 300 clientes da RGE seguem sem abastecimento de energia no Vale do Taquari
Após uma semana do temporal ocorrido no Vale do Taquari, 300 clientes da RGE ainda seguem sem abastecimento de energia elétrica. Já no Vale do Rio Pardo são 1.770 clientes sem luz, sendo grande parte deles em Venâncio Aires. A concessionária não disponibilizou os números por município e também não informou a previsão de restabelecimento. O temporal ocorrido na noite de terça-feira (16), atingiu de forma intensa a área de concessão da empresa, com grande volume de chuva, descargas atmosféricas e ventos acima de 100km/h, impactando o fornecimento de energia em diversos municípios. Os danos na rede elétrica foram provocados, principalmente, por galhos, árvores e objetos arremessados pelo vento. A empresa informa que trabalha para restabelecer o fornecimento aos 5,5 mil clientes do RS que seguem sem energia no menor prazo possível. A maior concentração é na Região Metropolitana. RC
Aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar o valor do benefício com reajuste
Aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conferir os extratos de pagamento a partir desta terça-feira (23). Os valores estão corrigidos, sendo que os segurados que ganham acima de um salário mínimo terão aumento de 3,7%, e os que ganham abaixo do piso nacional receberão o benefício reajustado em 6,9%. Segundo informações do site R7, os depósitos referentes a janeiro serão feitos a partir da próxima quinta-feira (25) e seguirão até 7 de fevereiro para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.412). As datas variam conforme o número final do cartão do beneficiário, sem considerar o último dígito verificador, posicionado depois do traço. Recebem primeiro os aposentados e os pensionistas com benefício com dígito final 1. Já os de dígito final 0 são os últimos. Para o beneficiário que não tem acesso à internet, é só ligar para o número 135. É necessário informar o CPF e confirmar algumas informações para evitar fraudes. O atendimento ocorre de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para quem tem acesso à internet, é possível consultar pelo site Meu INSS. É necessário fazer login e clicar em “Extrato de Pagamento” na tela inicial para ver todos os detalhes do benefício. Outra opção é pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Segundo o INSS, atualmente 27,3 milhões de pessoas recebem benefício de até um salário mínimo. Outros 12 milhões ganham acima do piso nacional. Desse total, 5,7 milhões são benefícios assistenciais, como auxílio-inclusão à pessoa com deficiência e idosos, por exemplo. Fonte: Correio do Povo
Eduardo Leite promove reunião com Aneel, Agergs e concessionárias de energia elétrica nesta quarta-feira
O governador Eduardo Leite vai conduzir, na quarta-feira (24), reunião com as direções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e representantes das concessionárias do setor no Estado. O encontro no Palácio Piratini, previsto para as 9h, servirá para reforçar a cobrança pela qualidade dos serviços de fornecimento de energia à população, diante da demora no trabalho de restabelecimento após o temporal da última terça-feira (16). A reunião terá as presenças do diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, e dos diretores-presidentes das duas maiores concessionárias de energia no RS, Riberto Barbarena, da CEEE Equatorial, e Marco Antônio Villela de Abreu, RGE. Também estão previstas as participações dos prefeitos de Porto Alegre, Sebastião Melo; de Gravataí, Luiz Ariano Zaffalon; de Cachoeirinha, Cristian Rosa; e de Canoas, Nedy de Vargas Marques, municípios mais afetados pela prolongada interrupção de energia.Fonte: Governo RS
