O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para esta quarta-feira (6) a continuidade do julgamento sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia entrado com pedido de vista (mais tempo para análise) em agosto de 2023.
O julgamento começou em 2015, mas já foi interrompido diversas vezes por outros pedidos de vista. Até o momento, o placar conta com 5 votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e 1 voto favorável a criminalização como prevista no artigo 28 da Lei de Drogas.
Fonte: Jovem Pan
