A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Donald Trump pode aparecer nas cédulas de votação no estado do Colorado, uma decisão que tem implicações nacionais e que esquenta o debate sobre interpretações constitucionais.
A medida reverte uma ordem judicial que tirava o republicano da disputa, citando provisões constitucionais por insurreição e apoio à invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
Trump é o favorito à nomeação republicana para desafiar o presidente democrata Joe Biden nas eleições de 5 de novembros EUA e sua única rival restante pela indicação do partido é Nikki Haley, ex-governadora da Carolina do Sul. As primárias no Colorado estão marcadas para a próxima terça-feira, 5.
Os juízes disseram que a Constituição não permite que um único estado desqualifique um candidato presidencial de um cargo nacional, determinando que tal responsabilidade “cabe ao Congresso e não aos estados”. O tribunal alertou para a perturbação e o caos caso um candidato a um cargo nacional possa ser declarado inelegível em alguns estados, mas não em outros, com base na mesma conduta.
Em dezembro, a Suprema Corte do Colorado declarou que o nome do político não deveria aparecer nas cédulas de votação do estado. O tribunal se baseou em uma emenda da Constituição do país que veta a participação no pleito de quem se envolveu em uma insurreição. O episódio considerado pelos juízes foi o discurso de Trump que teria incitado eleitores golpistas a invadirem o Capitólio no dia da diplomação de Biden, que o derrotou na eleição de 2020.
A Seção 3 da 14ª Emenda proíbe do cargo qualquer “oficial dos Estados Unidos” que prestou juramento “apoiar a Constituição dos Estados Unidos” e depois “se envolveu em insurreição ou rebelião contra a mesma, ou deu ajuda ou conforto aos inimigos disso.”
Trump também foi impedido de votar no Maine e em Illinois com base na 14ª Emenda, mas essas decisões foram suspensas enquanto se aguarda a decisão da Suprema Corte no caso do Colorado.
O caso no Colorado é só mais um dos enroscos judiciais do republicano. Na última sexta-feira, Trump teve duas audiências por acusações criminais relacionadas às eleições de 2020 e a retenção de documentos confidenciais após sua saída da Casa Branca. Os casos foram apresentados em tribunais da Geórgia e da Flórida.
Fonte: Veja
