É do clima seco do Planalto central, região que está há meses sem registro de chuvas, que vem as maiores crises da República. As declarações afrontosas do presidente Jair Bolsonaro em defesa do chamado voto auditável, condicionando a eleição de 2022 a sua aprovação, geram igualmente um comportamento anômalo das instituições.
Colocado em xeque, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um procedimento administrativo contra Bolsonaro pelos questionamentos ao sistema eleitoral e às constantes alegações de fraude. A Corte também pediu a inclusão do presidente no inquérito das fake news, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Esse revide da cúpula do Judiciário em Brasília ocorre à revelia do Ministério Público, a quem compete promover as apurações como fiscal da lei.
O clima esquentou em meio ao fato de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto auditável deve ser votada na comissão especial na Câmara dos Deputados nesta semana, após a volta do recesso parlamentar. Por isso a base governista aumenta a pressão pelo tema nas ruas, com manifestações, e em divulgação pelas redes sociais.
A pauta chama atenção para formas de qualificar o controle dos resultados das eleições, conferindo maior segurança. Hoje, as eleições são organizadas, fiscalizadas e auditadas por um único órgão, o TSE, que também é grau de recurso. Portanto, é uma discussão legítima.
Porém, isso não dá razão ao presidente Bolsonaro quando ele afirma que houve fraudes em eleições passadas e não atesta suas declarações com provas. Também não compete ao chefe do Poder Executivo fazer ameaças e aventar a não realização das eleições gerais do próximo ano sem o voto impresso. Na realidade, os ultimatos que Bolsonaro dá, com uma forte carga populista para alimentar a sua base mais ferrenha, não ajudam em nada para avançar um sistema mais transparente.
Em uma análise mais ampla, também não é de se descartar a hipótese de que o presidente sobe o tom nessa matéria, a única que aprovou em seu tempo de deputado, para tirar o foco de temas mais espinhosos, como o veto ou não ao Fundo Eleitoral de quase R$ 6 bilhões para custear as campanhas com dinheiro público. Por essa leitura, ele gera polêmica para tirar a atenção do que o governo não gostaria de encarar.
Centrão toca agenda própria
O Centrão, grupo político que assumiu com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) o comando da Casa Civil, tem agora o ministério mais importante do Governo. E na Câmara dos Deputados, conta com uma agenda própria e uma base para chamar de sua. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem uma série de pautas de grande relevo que deseja votar até a sexta-feira (6).
Entre elas estão a regularização fundiária, já que o Brasil tem mais de 30% das áreas sem regularidade, assim como terras da União que foram ocupadas e não têm regularização, e a Reforma Tributária do imposto de renda (projeto que enfrenta muitas críticas). Outro assunto-chave é a privatização dos Correios, pela qual o ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão nesta semana. Na prática, a privatização representa a oportunidade de garantir a universalização dos serviços postais no país.
A pouco mais de um ano das próximas eleições, a Câmara também pode colocar em votação, de supetão, a PEC 125, que estabelece o Distritão. Com o Distritão, ganharia uma cadeira no Parlamento o candidato mais votado na localidade, independentemente da votação no partido, o que caracteriza um sistema eleitoral majoritário.
Por Douglas Sandri, engenheiro, presidente do Instituto de Formação de Líderes de Brasília e assessor parlamentar
