Vereadora de Lajeado apresenta projeto que proíbe o uso de correntes em animais nas áreas de risco

Projeto deve entrar na pauta da Câmara a partir da próxima semana


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Vereadora Ana da Apama é a idealizadora do projeto (Foto: Divulgação)

Na reunião das comissões realizada na Câmara Municipal dos Vereadores de Lajeado na manhã desta segunda-feira (5), foi avaliado o Projeto de Lei de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja, a Ana da Apama (MDB), que proíbe o uso de correntes ou assemelhados em animais domésticos e domesticados em residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos, nas áreas de risco de catástrofes naturais, mapeadas pela Defesa Civil.

O projeto foi analisado e deve seguir os trâmites regimentais, podendo integrar a pauta das sessões a partir da próxima semana. Ele poderá entrar na pauta desta terça-feira (6), somente se ocorrer um acordo de lideranças, isto é, se algum parlamentar solicitar que as lideranças de cada partido aceitem que o projeto entre em votação.

Ana explica o que motivou a criação do projeto. “Nas últimas duas enchentes que nós acompanhamos, eu me deparei com vários animais mortos e acorrentados nas regiões que são atingidas pelas águas, sem nenhuma chance de sobreviver ou de nadar. Eles ficaram sofrendo e morreram afogados. O objetivo deste projeto é que seja proibido nessas áreas, uma vez que já existe mapeamento, dentro do município de Lajeado, dos locais que são atingidos pelas enchentes, e desta forma evitar que estes animais morram”, relata.

Conforme a vereadora, o município não tem Censo de animais, por isso não consegue ter uma dimensão da quantidade de óbitos que possam ter ocorrido nas duas grandes enchentes do ano passado. “Seria fácil nessas regiões fazer o Censo, pois a grande maioria destas pessoas está cadastrada no Cadastro Único e a quantidade de animais já poderia ser levantada. A gente também percebeu muito, que estas pessoas continuam nessas áreas de risco pegando novos animais. Precisaria de uma conscientização para que não peguem mais tantos animais”, declara.

O projeto

Se o projeto for aprovado, o prazo para o cumprimento da medida é de três meses, a contar da publicação da lei. Nas regiões onde não existe mapeamento de risco por catástrofes naturais, os animais poderão permanecer em correntes ou assemelhados, desde que o material de contenção obedeça os critérios, como sistema de contenção “vai e vem”, rente ao piso, e não suspenso, de, no mínimo, dois metros de extensão; adequação ao porte físico do animal, para que não cause desconforto, estrangulamento; que permita a ampla movimentação; que possibilite acesso ao abrigo de intempéries, alimentação, água e possibilidade o distanciamento adequado às necessidades fisiológicas do animal. Quando for inevitável, para a contenção do animal, deverá ser usada a coleira com destorcedor que seja forrada em toda a área que terá contato com o animal.

Na justificativa, a parlamentar destaca que os animais acorrentados podem se machucar ao quererem ir a um lugar mais longe do que sua corrente o permite. Infelizmente é um antigo hábito que causa dor, pois muitas das correntes são pesadas e em tamanho tão curto que o animal sequer consegue se movimentar.

Veja aqui o projeto que será analisado pelos vereadores.

Texto: Elisangela Favaretto
vitrinedenegocios@independente.com.br

13 Comentários

  1. Entendo o que ela quer fazer, mas Assim já tem um monte de animais soltos nas ruas, qtos mais serão mortos por atropelamento, abandonados, pessoas que estara de passagem pela rua será mordida, e provavelmente os animais não sao castrados, e aí o que vai virar isso..

    • Absurdo as pessoas deixar os bichinhos prezo enquanto elas se salva .pq não solta povo ruim aí depois quer ajuda .mais não pensa em ajudar animais soltando pra eles tentar sair morte 💔💔💔🖤🖤🖤🖤🖤🐕🐕🐕🐕🐕

  2. Uma boa intenção da vereadora! Algo preciso ser feito. Eu mesmo presenciei está situação na última enchente. Muitos animais acorrentado simplesmente esperando a morte.

  3. Legítima lei de aparência, pois o município não irá fiscalizar.
    Legítima lei de papel para agradar apenas quem votou na vereadora.

    Enquanto isso, lajeado precisando de atenção nas questões básicas, como saneamento e segurança.

  4. não devemos judia dos animais, mantê-los, sob vigilância e guarda, vacinados e castrados, e não soltos e/ou abandonados nas ruas, temos temas mais importantes como SAÚDE, hospitais, medicamentos, acesso a tratamento a população ais eficaz e descentralizar de Porto Alegre, o paciente é familiares já tem a dificuldade co seu familiar pela doença e submetê-lo a tratamentos longe e sofríveis, rever e socializar e caridade humana,

  5. Já é um começo. A prática de defender animais não deve ser restrita a apenas um foco, qual seja, por exemplo, o direito a alimentação, água e condições básicas de higiene e controle de doenças. Em paralelo, é necessária a adoção de um elenco de medidas protetivas, também com procedimentos de castração e bom tratamento em que nenhum animal devesse ser acorrentado. Eles nasceram livres. Se o homem o domesticou e nós fazemos parte daqueles que perpetuam a proximidade dos humanos com todos eles, que sejamos também capazes de ensinar-lhes comportamentos sem o uso de grilhões, mas com sabedoria, dedicação e muito amor. E se assim alguém não for capaz de lidar com eles, que não se habilite para fazer deles novos escravos, a quem se lhes negam direitos de dignidade e de serem felizes no meio em que foram inseridos, sem pedir.

  6. Está com tempo sobrando esta vereadora. Sempre serão assunto ligados aos vieses dos vereadores e não da comunidade. E os que estão na rua como potenciais disseminadores de doenças ou acidentes? Além disso, onde estão os representantes para interceder no entroncamento da BRF? Entre outras questões NECESSÁRIAS ao municipio? Francamente é lamentável esse esforço com resultados praticamente nulos para a comunidade.

  7. Fala sério, isso é lamentável, é uma piada não tem nada mais urgente a fazer em lajeado? O custo desse projeto provavelmente poderia ser usado em outra área. Como manter os animais soltos? Correndo na rua, derrubando o pessoal de moto, mordendo os ciclistas. Que mundo e esse que e necessário fazer esse tipo de lei. Porque não e feita uma lei que obriga a prefeitura a fazer creche, projetos entre tantos outros. Porque não criam uma lei pra manter as crianças num projeto nas férias escolares? Porque os pais trabalham. Tanto coisa pra se pensar pra melhorar pra comunidade. Moro em área de risco e tenho responsabilidade pelos meus animais independente de ter cheia ou não. Vamos analisar melhor em quem votar na próxima eleição.

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