Os vereadores de Colinas aprovaram na sessão desta quarta-feira (3) seis projetos de lei, sendo a maioria referente à abertura de créditos especiais, que totalizam R$ 1.595.891,53. O de maior valor, R$ 700 mil, prevê convênio com o governo do estado para obras de melhorias na pavimentação asfáltica da via entre Linha Westfália e a sede de Colinas, também ligando a RSC-453, via município de Imigrante, à cidade de Roca Sales, pela ERS-129. O projeto de crédito suplementar, com a contrapartida de R$ 300 mil do município, também foi aprovado na sessão.
Outro crédito especial aprovado de R$ 477.500,00, vindos da União, refere-se à ampliação e à reforma do Centro de Referência da Assistência Social (Cras). Já o crédito especial de R$ 400 mil, também aprovado, objetiva a execução de ações socioassistenciais em razão da situação de calamidade, motivada pelas enchentes do ano passado. Com os recursos federais, o município fortalecerá e ampliará a atuação na área da assistência social.
Auxílio Moradia
Ainda na área social, foi aprovado o projeto que altera artigo da lei que regulamenta a concessão de benefícios eventuais da Política da Assistência Social. Desta forma, será prorrogado, por mais seis meses, o repasse do Auxílio Moradia às famílias afetadas pelas últimas enchentes em Colinas. Atualmente, a Administração aguarda o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela construção das casas, sob responsabilidade da Defesa Civil Nacional.
Aquisição de adubo
Na sessão, foi aprovado ainda o crédito especial de R$ 78.391,53 para a compra de 657 sacos, de 50 quilos, de adubo químico, conforme convênio assinado com o estado. O produto será destinado aos agricultores familiares que apresentaram perdas de solo em razão das chuvas e alagamentos registrados em setembro e novembro de 2023.
Centro Cultural Morgenstern
Na Câmara desde fevereiro, o projeto de lei que autoriza a parceria voluntária entre o Executivo e o Centro Cultural Morgenstern, por meio do repasse de R$ 70 mil à entidade, foi rejeitado por 4 votos a 3. Os parlamentares contrários, Rodrigo Horn, Marcelo Schroer, Fabiel Zarth e Juliano Kohl, do MDB, justificaram os votos contrários à falta de documentos solicitados e transparência na prestação de contas da entidade.
A próxima sessão do Legislativo de Colinas será no dia 17 de abril, às 19h. AI/VM
