Os vereadores de Lajeado iniciaram a sessão ordinária desta terça-feira (26) fazendo 1 minuto de silêncio em homenagem ao falecimento do médico Wilson Dewes. Entre os 14 projetos aprovados, sendo que seis deles entraram na votação por acordo de lideranças dos partidos, destaque para duas propostas que tiveram aprovação unânime de votos dos vereadores. Uma delas tramitava a bastante tempo na casa legislativa e trata das regras para o ressarcimento das faixas de alargamento de ruas da cidade. A outra cria o Parque Natural Municipal de Lajeado.
Assim como na semana passada, a sessão foi extensa, com duração de aproximadamente quatro horas. Antes de iniciar a votação dos projetos, os vereadores fizeram 18 minutos de intervalo para debater nos bastidores assuntos que estavam na pauta. O presidente Lorival Silveira (PP) solicitou um intervalo de dez minutos, porém os parlamentares demoraram mais tempo para retornarem ao plenário, principalmente os da bancada de oposição, representados pelo MDB.
Se o projeto sobre o alargamento de ruas não fosse votado nesta terça-feira ele trancaria a pauta e nenhum outro poderia ser apreciado. Além do texto do projeto, ele contava com seis emendas modificativas, sendo uma retirada e cinco aprovadas. A justificativa do projeto, encaminhado à Casa Legislativa, diz que ele visa implementar mecanismos modernos e bem-sucedidos em outras cidades brasileiras, com o objetivo de facilitar o processo de alargamento de vias específicas na cidade e contribuir para a melhoria da mobilidade urbana.
Conforme a proposta, o proprietário da área que se deseja utilizar como alargamento tem a alternativa de benefícios para utilização no próprio lote, com construção para cima, ou mesmo pode vender esta metragem para aplicação em outra área da cidade.
O poder executivo entende que a proposta garantirá atratividade aos proprietários e garantia do município para expandir as principais vias da cidade. O Plano Diretor de Lajeado já estabelece a largura de determinadas vias. Porém, o direito de propriedade dos particulares precisa ser respeitado. Isso implica que, caso o poder público opte por utilizar áreas privadas para alargamento, é necessário um mecanismo de recomposição financeira para os proprietários afetados.
Manifestações sobre o projeto
Dois vereadores se manifestaram sobre o projeto. Sérgio Kniphoff (PT), entende que o projeto é importante para o crescimento da cidade. “Mesmo que haja imperfeições, é preciso que esse projeto seja votado e seja aprovado, porque essas imperfeições, que eventualmente possam existir, elas ainda podem ser corrigidas no andar do tempo. Mas é um projeto importante para o crescimento da cidade, ele vai reordenar a possibilidade de alargamento de vias”.
Já Márcio Dal Cin (PSDB) fez uma crítica quanto ao prazo em que o projeto foi elaborado, apesar de achar uma proposta boa. “Acho que é um projeto que, de certa forma, ele veio tarde. Eu me lembro que há muitos anos atrás se falava muito em Lajeado 2020. Tinha até um programa de governo, se eu não me engano, mas que no meio do caminho acho que foi abandonado. Então é um projeto que vem para facilitar e melhorar um pouquinho a condição da mobilidade urbana”, destacou.
Criação do Parque Natural de Lajeado
Outro projeto de lei aprovado foi o que autoriza a criação do Parque Natural Municipal de Lajeado, que ficará localizado na parte alta do Bairro Conventos, próximo da divisa com o município de Forquetinha, com acesso pela Rua Elizabeth Beuren. O espaço terá 110 hectares, sendo quatro vezes maior que o Jardim Botânico de Lajeado, que possui 26 hectares.
O parque contempla corredores ecológicos, plano de manejo, unidade de conservação e unidade de proteção integral. Entre os objetivos da proposta está preservar o patrimônio natural do município, assegurando a manutenção de sua biodiversidade e de seus recursos hídricos; possibilitar a realização de pesquisas científicas; fomentar o desenvolvimento de atividades de educação e desenvolver o turismo sustentável, mediante a realização de atividades de lazer e de contemplação da natureza.
O vereador Waldir Blau (MDB) disse que tem preocupação em relação aos moradores que residem nas proximidades do local onde será o parque. “Até porque valorizou muito aquela área. O município teria que investir também na questão de um asfalto até lá, hoje é chão batido.Poderá, sim, ser um atrativo turístico àquela região, pelo próprio relevo que é, mas me preocupa um pouco a questão de que os moradores, os proprietários não foram consultados. Não foi feita nenhuma audiência pública”, relata.
A negociação do parque envolve indiretamente as obras de duplicação da BR-386, conforme Isidoro Fornari Neto (PP). “Estamos dando a possibilidade para que o município possa iniciar a negociação e também a CCR ViaSul com uma compensação de resultados pelos investimentos na BR-386, com uma contrapartida ambiental”, explica.
Deolí Gräff (PP) acrescentou que cobrou a compensação que a CCR ViaSul iria fazer e ressaltou as características do local. “Uma área extraordinária em biodiversidade. Árvores e várias espécies endêmicas. Significa que elas são nativas do local. Então, preservar essa área é uma iniciativa que essa casa está dando um aval importantíssimo para que Lajeado dê o exemplo da preservação ambiental”, pondera.
Negociação com a Lajeadense Vidros e outros projetos
Os vereadores também aprovaram a permuta da Prefeitura de Lajeado com a empresa Lajeadense Vidros, sendo que ambas as partes já estavam com o protocolo de intenções para o negócio em andamento.
Atualmente, a Lajeadense Vidros situa-se na Rua Bento Rosa, 789, no Bairro Hidráulica em Lajeado. Este ponto é severamente impactado pelas cheias em 2023. A negociação envolve um acordo triplo entre o município, a empresa e o proprietário de uma área para onde a vidraçaria deve se mudar. A administração municipal fará a aquisição de uma área na margem da BR-386, próxima ao último dos retornos no Bairro Conventos.
Outros seis projetos, que entraram na pauta com acordo de lideranças, foram votados em bloco, ou seja, juntos, e todos aprovados. Eles tratavam sobre o custeio para transporte do Clube Esportivo Lajeadense e da Associação Lajeadense de Futsal (Alaf), além da contratação de profissionais da área da educação.
Também foi aprovada a proposta que permite o direito real de uso sobre uma área de terreno à Associação Projeto Guarani Mirim, e ainda, um outro projeto sobre alteração no Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado.
Texto: Gabriela Hautrive
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