Empresa de Lajeado é a única a participar da licitação para construção de 300 casas pelo Minha Casa, Minha Vida

O credenciamento ao processo licitatório para empresas da construção civil interessadas na elaboração dos projetos e construção de unidades habitacionais pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e da modalidade MCMV Calamidade ocorreu nesta sexta-feira (15), em Lajeado. O prazo para credenciamento foi aberto em 23 de fevereiro. A Artem Engenharia e Construções, de Lajeado, foi a única empresa a participar da licitação.

O cadastro pelo programa Minha Casa, Minha Vida foi instituído pela Lei Federal Nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do fundo de arrecadamento residencial. Em Lajeado serão 150 moradias pelo Minha Casa, Minha Vida normal e outras 150 pelo Minha Casa, Minha Vida Calamidade, destinadas às famílias que perderam suas casas na enchente de 4 e 5 de setembro de 2023. Os beneficiários na modalidade Calamidade receberão a nova moradia gratuitamente. “Tivemos uma inscrição. A documentação nós vamos avaliar agora. A empresa Artem Engenharia e Construções é de Lajeado e já está fazendo obras no município, como a escola em construção no Jardim do Cedro. Agora é só uma questão de avaliação documental, mas tudo corre bem para encerrarmos esta fase do processo”, comenta o responsável pelo certame licitatório, o procurador-geral da Prefeitura de Lajeado, Natanael Zanatta.

As casas serão construídas em sete áreas nos bairros Conventos, Conservas, Morro 25, Jardim do Cedro e Campestre. Já os imóveis do Minha Casa, Minha Vida normal serão em dois terrenos nos bairros Santo Antônio e Igrejinha. Todo o processo aconteceu virtualmente por meio do sistema eletrônico Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, culminando com a abertura e análise das propostas enviadas, nesta sexta-feira (15). “O próximo passo agora é a homologação do processo. Se classificada, a empresa firmará um termo de credenciamento com a prefeitura e a administração apresenta a empresa para a Caixa Econômica Federal. Como os valores para as obras não entram na conta da prefeitura, será firmado um novo contrato entre a Caixa e a empresa. A partir daí é que serão definidos os prazos e obrigações”, explica Zanatta.

Seleção dos beneficiários

De acordo com o procurador, a seleção das famílias beneficiárias será coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com base em critérios que devem ser anunciados mediante decreto na semana que vem. A listagem final deverá ser remetida a Caixa Econômica Federal.

Prazos

Até o fim da próxima semana, a empresa Artem deverá ser homologada como vencedora da licitação. Depois, a Caixa Econômica Federal será a responsável por definir a data de início das obras. De acordo com Natanael Zanatta, a expectativa é de que os trabalhos se iniciem dentro de 50 dias. O orçamento para a construção das 300 moradias soma, aproximadamente, R$ 40 milhões.

Esta é a segunda licitação aberta para seleção de empresas para a realização das obras. O primeiro certame, que ocorreu no dia 1º de fevereiro, foi invalidado porque duas empresas que participaram não possuíam as qualificações exigidas pelo edital.

Texto: Luís Fernando Wagner
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