O impasse sobre a PEC dos Precatórios, antes instalado na Câmara dos Deputados, se transferiu para o salão azul do prédio do Senado. Lá, o governo tenta a aprovação do projeto que altera a forma de pagamento dos precatórios (resultantes de condenações judiciais que a União têm que pagar) até o começo de dezembro. A PEC deve liberar um aumento de R$ 106,1 bilhões nos gastos em 2022 e, assim, custear o Auxílio Brasil de R$ 400 em substituição ao Bolsa Família.
No Senado, o governo negocia mudanças no texto que veio da Câmara. Entre elas, tornar o auxílio permanente, e não até o fim de 2022, como previsto inicialmente. Para isso, acena com a garantia de que a verba liberada com a PEC será usada para o programa social e gastos obrigatórios, sem reajuste de servidores, como sugeriu Bolsonaro. O problema é que pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento que obriga o Executivo a indicar fonte de receita em caso de criação de uma despesa permanente.
O líder de Bolsonaro no Senado e relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirma que, como a proposta altera a Constituição, tornar o programa social uma política permanente confere tratamento diferenciado. É uma interpretação controversa.
Em outro tópico, o governo flerta com a ideia de criar uma auditoria para investigar a evolução dos precatórios nos últimos anos, acompanhado de um mecanismo que dê previsibilidade ao pagamento pelos estados. Acende um alerta para o temor de calote.
Enquanto isso, sindicalistas seguem em protesto na capital federal contra a PEC da Reforma Administrativa, aprovada em comissão especial mas que ainda precisa ir ao plenário da Câmara e do Senado. A proposta é uma tentativa de modernizar o Estado brasileiro, com estímulo à produtividade de bons servidores, e poderia ser uma fonte de recursos para custear programas sociais e outras iniciativas e evitar furar o teto de gastos.
“Meia transparência”
Após o STF suspender a execução das “emendas do relator”, aquelas carimbadas como RP-9 no orçamento da União, por falta de transparência, a cúpula do Congresso estuda criar uma regra para regulamentar as emendas parlamentares. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, cogita a edição de um ato conjunto das duas Casas. O objetivo seria identificar o destino dos recursos empenhados em 2020 e 2021. Porém, é algo que precisa ser visto com lupa para que não seja “meia transparência”, para cumprir tabela e driblar a determinação da Supera Corte.
Bolsonaro no PL
O enlace entre Bolsonaro e o PL de Valdemar da Costa Neto parece mesmo que vai sair. Após anúncio e cancelamento da filiação marcada para 22 de novembro, as duas partes discutiram a relação e divulgaram nova data para o “casamento”: 30 de dezembro. Tudo indica que o acordo passou pelo palanque em São Paulo. Bolsonaro quer que seu ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, seja candidato ao governo do Estado. Mas o PL havia se comprometido com o apoio a Rodrigo Garcia (PSDB), vice de Doria no governo.
Ninho rachado
No cenário eleitoral para 2022, as prévias do PSDB são aguardadas em Brasília para medir a temperatura e a viabilidade de uma terceira via entre Lula e Bolsonaro. Porém, o partido que polarizou com o PT até o surgimento do fenômeno Bolsonaro virou motivo de chacota pelo vexame das suas prévias. Muito além da dificuldade de determinar um candidato entre Eduardo Leite e João Dória, há o problema de encontrar um discurso viável e com tração eleitoral. As primárias, que poderiam ser usadas pelo partido como mídia positiva, e exaltar a democracia interna, estão mais para expor ao público o racha no ninho tucano.
Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”
