O projeto de criação da Guarda Civil de Lajeado deve ser votado em cerca de 15 dias, estima o presidente da Câmara de Lajeado, Lorival Silveira. Caso contrário, deve começar a trancar a pauta. Isso porque a Prefeitura de Lajeado pediu urgência regimental ao projeto. Com isso, os parlamentares têm um mês corrido para decidir sobre a matéria. Dessa forma, o texto deve entrar na agenda de votações do plenário até a sessão do dia 26 de março.
Silveira lembra que o projeto foi arquivado no final do ano passado. Neste ano, a prefeitura pediu desarquivamento do PL. Havia entendimento da assessoria parlamentar da Câmara de que o Executivo tinha que mandar um substitutivo, com algumas alterações, e não somente desarquivar o texto antigo. Porém, segundo o presidente da Casa, o substitutivo foi desconsiderado pela Mesa Diretora e está tramitando o projeto original.
“Pode trancar a pauta se os vereadores não votarem”, reconhece. “Quando tranca a pauta, nenhum outro projeto mais é votado. Já aconteceu um ou duas vezes, mas não é comum”, destaca. Os vereadores têm as alternativas de aprovar, rejeitar ou arquivar.
“O projeto está sendo bem discutido. Alguns vereadores pensam de uma forma, outros de outra. Tem 17 emendas esse projeto já. Não há um consenso na Câmara de Vereadores referente à Guarda Municipal”, percebe.
O projeto deu entrada na Câmara em julho de 2023. A proposta é integrar os atuais agentes de trânsito à Guarda Municipal. Para tanto, será necessário que eles participem de um curso de formação específica, em função do porte de arma. Além dos 33 fiscais de trânsito, serão contratados, mediante concurso público, mais 13 servidores para completar o efetivo de 46 integrantes.
