O ano legislativo no Congresso Nacional termina, constitucionalmente, neste dia 22 de dezembro, com recesso parlamentar até 2 de fevereiro. Na última semana do ano parlamentar, mais curta antes da véspera de Natal, os senadores e deputados se reuniram nessa terça-feira (21). Em pauta, o Orçamento para 2022. Foi confirmado um fundo eleitoral para financiar as campanhas de R$ 4,9 bilhões, após a derrubada do veto presidencial, e um aumento de salário para policiais federais ao custo de R$ 1,7 bilhão, um pedido pessoal do presidente Jair Bolsonaro para agradar a sua base.
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Diferente do previsto, a reta final do ano foi cheia de temas de grande impacto político, econômico e social, como Orçamento, PEC dos Precatórios, verba para as campanhas e a correria para financiar o Auxílio Brasil, um novo Bolsa Família ampliado.
No caso do Orçamento, ele precisa ser desenhado e confirmado pelo Parlamento antes do exercício para que ele possa ser mais bem executado. É um dos assuntos que mais movimenta Brasília, pois cada um quer puxar mais para o seu lado, de modo a favorecer seus objetivos políticos e suas bases nos estados, ainda mais em um ano de eleições gerais.
A medida mais polêmica, sem dúvidas, são os quase R$ 5 bilhões para o Fundão, um recorde sem precedentes. Não há registro de tamanha subvenção pública para campanhas eleitorais no mundo todo. É dinheiro que sai dos impostos do cidadão, que poderia ir para a segurança pública e educação, ou suprir problemas crônicos do país, como saneamento básico. Porém, a maioria do Congresso preferiu drenar recursos para imprimir santinhos que vão sujar as nossas quadras.
As chamadas emendas do relator também foram outro ponto de impasse na capital federal. Foi estabelecido que o relator-geral do Orçamento terá a sua disposição R$ 16,5 bilhões para livre destinação. Esse tipo de emenda é alvo de críticas e de contestações judiciais no STF em função da pouca transparência e por ensejar o “toma lá, dá cá”. Certo que esse dinheiro vai para parlamentares e grupos políticos que votam de acordo com as direções da Câmara e do Senado, que acompanham de perto em suas planilhas.
Já o aumento para os policiais federais pode causar um efeito cascata, porque outras categorias da segurança pública também podem pedir reservas orçamentárias, citando os agentes da PF. Não que os policiais federais não mereçam — seu valoroso trabalho é muito estimado —, mas eles já percebem vencimentos substancialmente maiores do que outras categorias, como policiais rodoviários, militares e civis.
Texto por Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”
