A Justiça Federal emitiu um despacho no qual dá um prazo de 3 dias (72 horas) para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária responsável pela BR-386, CCR ViaSul, se manifestarem acerca da ação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul, por provocação da Prefeitura de Marques de Souza.
A procuradoria e o município querem a suspensão da cobrança de pedágios na rodovia até a restauração da trafegabilidade depois das enchentes de maio. O encaminhamento da tarde dessa segunda-feira (3) é da juíza da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, Ana Paula de Bortoli. O prazo deve correr até quinta-feira (6).
Na ação, o MPF requer a suspensão da cobrança de pedágio nas praças da BR-386 pelo período necessário a conclusão das obras de restauração da rodovia com o restabelecimento normal da trafegabilidade ou, alternativamente, por um período mínimo de três meses podendo ser prorrogado, considerando a atualização das condições de trafegabilidade da rodovia.
Cobra também a “atuação emergencial de concessionária e agência reguladora (CCR Viasul e ANTT), a fim de garantir trafegabilidade adequada nos citados acessos ao Município de Marques de Souza, com as respectivas manutenções periódicas que garantam a trafegabilidade e a “elaboração e execução de um cronograma para as obras nos acessos laterais, bem como empreender esforços para evitar que veículos cruzem a rodovia em local proibido por falta de outro acessos”. Ainda fixa multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento dos comandos acima postulados.
Em resposta à reportagem da Rádio Independente, a CCR Viasul diz que não comenta ações judiciais e que a cobrança nas praças de pedágio da BR-386 segue normal, como vinha ocorrendo desde a retomada: com a liberação para veículos com donativos acompanhados de veículos oficiais.
Texto: Ricardo Sander
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Entortei trez rodas do meu carro em buracos na 386 e continuo pagando pedágio,e aí como fica .vou ficar no prejuízo ???
“privatiza que melhora”, eles disseram
Se não fosse privada, a Justiça Federal nem se abalava a mandar o que quer que fosse, pois se fosse pública o stf cassava imediatamente qqer decisão.
Aqui em SC o que foi privatizado melhorou em muito. Hj são as melhores rodovias para se trafegar do país. Tem fazer um contrato descente com concessionária que funciona bem. Deixar de lado as falcatruas e pensar no povo.
As melhores rodovias são as do Estado de SP, Todas duplicadas uma beleza de se ver,
Gastam milhões para alargar as praças de pedágio antes delas e depois é um gargalo estreito que mal cabem dois carros, acostamento umas crateras.
Rola muito dinheiro para autorização desses saqueadores do povo.
PEDÁGIO SÓ EM ESTRADA DUPLICADA E COM PREÇO JUSTO.
Rio grande do sul nunca teve estradas, e sim, RODOVIELAS!
Sou viajante há 47 anos. Conheço todas!