A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (23) um projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho. Eles estão proibidos no país desde 1946. A proposta também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos.
Pelo texto, os cassinos devem obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer. No caso do bingo, é permitida a exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube e estádios de futebol. Também podem ser realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção. Já o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real, na internet, pelo Sistema de Gestão de Controle (SGC) da União.
Certamente, é uma proposta que causa certa polêmica, com grupos ligados a organizações religiosas em oposição à sua aprovação no Brasil. O temor é um incremento do vício, além de abertura de espaço para lavagem de dinheiro.
No grupo das vinte maiores economias, apenas três proíbem a prática: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia. A gente vê nos Estados Unidos lugares como Las Vegas ou Miami, grandes destinos turísticos de lazer e diversão. Ou até mesmo aqui perto do Brasil. Do outro lado da fronteira, no Uruguai, os jogos são legalizados e regulamentados.
Não é algo surreal a legalização, e essa restrição, no caso das loterias, faz com que a exploração fique centralizada nas mãos da União. Descentralizar fará com que os estados ganhem novas possibilidades de exploração e de receita.
Além disso, em relação aos jogos, estimativas apontam que o Brasil pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano e criar 700 mil empregos diretos e indiretos. A proibição que temos hoje fortalece a informalidade e impede a tributação. Ou seja, deixamos de arrecadar e promover destinos turísticos. Essa atividade econômica não regulada no modelo proibitivo brasileiro movimenta bilhões de reais anualmente sem nenhuma fiscalização, controle ou contrapartida para o Estado e para a sociedade.
Por outro lado, é necessário tomar cuidado para que o projeto que saia do Congresso não crie um oligopólio dos cassinos. O texto do relator limita, por exemplo, o número de cassinos por estado, de modo que precisa ser alternado em Plenário. Porque, senão, não seria uma liberação dos jogos, mas a concentração da atividade legal e rentável na mão de poucos bilionários e manter a maioria na ilegalidade.
Fundão na pauta do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem como seu primeiro item da pauta desta quarta-feira (23) o julgamento da ação que questiona o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as campanhas deste ano. É uma ação proposta pelo Partido Novo que questiona a forma como esse fundão foi aprovado — não teria respeitado a técnica legislativa — e também por vício de iniciativa. O Congresso aumentou o fundo eleitoral sem que houvesse o envio do formulador do Orçamento, que é o Poder Executivo.
Há duas opções no plenário do Supremo: a corte pode julgar ilegal o aumento e retornar ao patamar anterior, ou então manter. Em Brasília, a expectativa é que o STF não compre briga com a cúpula do Congresso, responsável por esse aumento, e deixe passar.
Atores se alinham para outubro
O reloginho eleitoral pressiona os atores políticos nas definições para o pleito de outubro. Uma das questões que paira sobre Brasília é quais ministros deixarão seus cargos para concorrer nos estados. No Rio Grande do Norte, tivemos uma definição: Fábio Faria, atual ministro das Comunicações, decidiu que fica. Ele não será candidato ao governo estadual. Dessa forma, abre caminho para outro colega de Esplanada, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Se o governo não terá dois palanques para o presidente Jair Bolsonaro no RN, a indefinição prossegue no Rio Grande do Sul. Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência, é pré-candidato ao Palácio do Piratini. Ele tem no mesmo campo político o senador Luís Carlos Heinze (PP), que almeja chegar ao Governo do RS com o apoio do governo.
Por sua vez, Eduardo Leite tenta se viabilizar ao Planalto novamente. O governador gaúcho havia perdido as prévias tucanas para João Doria em novembro de 201. Agora, ele parece mesmo ter sido seduzido pelo PSD de Gilberto Kassab para desembarcar do PSDB e concorrer pelo partido. Seu nome surge em um momento delicado para a assim chamada “terceira via”, que não decola nas pesquisas. Em seus discursos, a plateia já vê um político que fala mais do plano nacional do que local.
Texto por Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”
