O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta quarta-feira (2) depois do recesso iniciado em 21 de dezembro. A sessão solene está marcada para as 16h, com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). São esperadas também as participações do presidente Jair Bolsonaro, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. Será curioso observar as autoridades perfiladas em função das tensões que permeiam nas relações entre os Poderes atualmente.
Após, é provável que deputados e senadores tenham sessões deliberativas para desafogar a pauta. A Câmara tem sessões agendadas desta quarta até sexta-feira (4), e os parlamentares podem participar em Brasília ou remotamente. Se houver quórum, é possível que haja discussões e votações ainda hoje. Nesta retomada, o Congresso tem Medidas Provisórias (MPs) pela frente para apreciar. Uma MP tem prazo de validade de 120 dias para ser votada, senão perde a validade. Elas podem trancar a pauta, e no final do ano passado, não estava claro em Brasília quais tinham acordo para serem votadas. Novas rodadas de discussões na tentativa de costura de acordos são previstas.
ouça o quadro “direto de Brasília”
No Senado, há a promessa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, de votar a proposta de reforma tributária ampla. É um tema muito aguardado, e um debate de anos no Brasil, que foi colocado em compasso de espera quando a PEC 45 — já madura para votação —, foi deixada de lado na Câmara no ano passado, em tabelinha de Arthur Lira com o governo, para privilegiar uma modificação fatiada, insuficiente, distorcida e contraproducente no sistema tributário.
A reforma tributária ampla, que simplifique e racionalize o pagamento de impostos, ganha ainda mais importância com o debate sobre a incidência do ICMS nos combustíveis. O governo federal joga a culpa nos governadores pela alta dos preços na bomba, e os chefes dos Executivos estaduais respondem. Para além desse jogo de “empurra empurra”, o fato é que houve recorde de arrecadação com ICMS, tanto a nível federal quando nos estados, por conta dos preços de energia e dos combustíveis.
A unificação de tributos sobre bens e serviços em um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) deixaria a tributação mais clara e sem tantas distorções como atualmente. É, sem dúvidas, uma reforma emergencial que criará melhores condições para o aumento de produtividade de nossa economia.
Bom, será possível esse avanço em ano eleitoral? Anos de eleições nacionais costumam ter menor produtividade no Legislativo, é verdade. Parte da energia dos congressistas é empregada em suas reeleições, e o trabalho nas suas bases eleitorais nos estados se sobrepõe à estadia em Brasília. Porém, neste ano, há a previsão de um primeiro trimestre legislativo bastante movimentado, especialmente na Câmara dos Deputados. Devemos ter uma produção mais efetiva também porque o regimento da Casa foi alterado, o que tornou as discussões mais céleres e a Câmara mais ativa.
Desidratada agora, ou robusta depois?
Especialistas e observadores da cena política na capital dizem que há reformas que é melhor não fazer em ano eleitoral, que é importante zerar a pauta e aprovar algo mais robusto no ano seguinte. Este pode ser o caso da reforma administrativa, que mexe com os interesses de poderosas corporações de servidores públicos. Embora muito necessária, a PEC pode ser desidratada e perder seus efeitos, o que seria um enorme desperdício de oportunidade.
Um bom exemplo é a reforma da Previdência: ela foi debatida à exaustão no governo Temer, mas se forçada uma votação em plenário naquela oportunidade, não sairia um projeto amplo, se perderia muito nos debates, com “concessões” para que avançasse. Depois de passado o ano eleitoral, o debate chegou pronto para a aprovação no governo Bolsonaro.
Texto por Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”.
