O clima em Brasília é bastante tenso por conta de o ministro do Supremo Alexandre de Moraes ter intensificado as ordens contra o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ), o polêmico parlamentar que foi preso por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, no entendimento do STF. Silveira foi liberado em novembro, com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.
Na sexta-feira (25), Moraes determinou que o deputado usasse tornozeleira eletrônica. O ministro também o proibiu de frequentar eventos e sair do Rio de Janeiro, onde deve cumprir prisão domiciliar. A imposição veio após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Ministério Público Federal alega que o deputado vem agindo contra a democracia e aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros.
Em nova investida, Moraes reafirmou nesta terça-feira (29) a decisão para a polícia instale a tornozeleira eletrônica. O ministro permitiu, inclusive, que o cumprimento da medida ocorra na Câmara dos Deputados, o que cria um enorme conflito institucional. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, afirmou que a Câmara é inviolável e que o plenário do STF deve decidir caso Daniel Silveira. Porém, a corte só deve analisar a ação penal em 20 de abril.
A situação é embaraçosa. As medidas cautelares impostas ao deputado afetam diretamente o uso da palavra na Câmara, além de impor severas restrições às articulações e aos atos de campanha em ano eleitoral. Para um parlamentar, são determinações que podem decretar o fim da carreira.
Silveira é caçado pelo STF por fazer uso da liberdade de expressão e se valer do dispositivo de inviolabilidade do mandato de deputado, condições que lhe são asseguradas pela Constituição, da qual a Suprema Corte deveria ser a guardiã. Porém, o Supremo, cego por sua sanha persecutória, afasta direitos e ordena que a polícia viole a Câmara para perseguir um deputado.
São medidas autoritárias que criam precedentes perigosos, maculam nosso Estado Democrático de Direito e inspiram cenas curiosas, como a de um deputado circulando de travesseiro de baixo do braço na Câmara, ameaçando dormir no Plenário para não ser detido. Segundo informações de bastidores, Silveira teria dormido em seu gabinete nesta noite de terça para quarta-feira (30).
Em condições normais de temperatura e pressão, a Polícia Federal não adentraria ao Plenário e às instalações da Câmara para colocar a tornozeleira. Seria uma cena grotesca, realmente, porque, de acordo com a lei, a partir da diplomação, o deputado passa a ser inviolável, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. Os mandatários só podem serem presos em flagrante de crime inafiançável — circunstância em que a Câmara, por maioria de votos, deverá decidir sobre a prisão em até 24 horas.
Mas esse é o clima em Brasília, que suscita a preocupação de até onde o STF vai em seu ativismo. A melhor forma de punir um eventual crime é uma atuação que obedeça estritamente os ditames constitucionais e legais, de modo que a condenação seja estável, justa e duradoura. O manejo nada ortodoxo que a elite jurídica de Brasília tem feito em medidas desproporcionais e ilegais mostram nada disso importa, desde que o alvo seja tido como legítimo.
TSE, Lollapalooza e as barreiras pré-eleitorais
Como lembrei aqui neste espaço semana passada (leia “TSE vestido para a Guerra”), cresce a preocupação com a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período pré-eleitoral. É preocupante para os políticos e para os cidadãos tamanha interferência, vedação e censura prévia que a Corte tem levado à frente. A mais nova foi a proibição de manifestação política imposta aos artistas no festival Lollapalooza.
A lei eleitoral não veda a expressão de ideias políticas — pelo contrário, é salutar! O que não se pode fazer, neste momento, é divulgar número e pedir voto. Dizer que é contra ou a favor de candidato X ou Y não é problema para a Justiça Eleitoral se meter.
Até mesmo que não concorda com a linha ideológica manifestada pelos artistas do festival achou um absurdo a decisão do TSE de impor uma multa ao Lollapalooza, porque “pau que dá em Xico, também dá em Francisco”, e pode ser usada contra o seu lado depois.
A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL), de Bolsonaro. O presidente teria ficado furioso e pedido para a sigla retirar a peça, que tem erros primários — o festival não foi intimado pela Justiça porque o CNPJ informado na ação não é o seu. Seria uma flagrante contradição o governo, que tem um parlamentar impedido de atuar em sua plenitude por cerceamento à liberdade de expressão, apoiar a ação contra o Lolla e os artistas.
Texto por Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”
