Termina nesta terça-feira (25), o prazo para que prefeituras cadastrem as famílias residentes em áreas efetivamente afetadas, nas cidades com estado de calamidade ou situação de emergência, para receberem o Auxílio Reconstrução. O aviso do encerramento do prazo foi divulgado pelo Governo Federal no sábado (22). “A gente recebeu a notícia no sábado, de que o prazo seria somente até terça-feira (25). Temos lidado com as planilhas de agendamento, para notificar as pessoas. Entre segunda (24) e terça (25), faremos uma força tarefa para fazer o cadastramento das famílias que ainda não o fizeram para o Auxílio Reconstrução”, comenta a assistente social Mara Sauter, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Lajeado (SMDS).
Em Lajeado, o cadastramento deve ser feito no Centro Especial de Apoio aos Atingidos pelas Cheias (Ceapac), na Avenida Benjamim Constant, 420, no Centro. Nesta terça (25), tanto o Ceapac como o Cras Cidadania, que funciona ao lado, atenderão até às 14h.
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Conforme Mara Sauter, as famílias que haviam encaminhado agendamento do cadastro para uma data após o prazo, precisam comparecer o mais breve possível no Ceapac. “Essas pessoas estarão recebendo a notificação para comparecer. Com base nos dados desta famílias que já tínhamos, conseguimos lançar o cadastro no sistema do governo federal. Quem estava na agenda, deve passar aqui para verificar os dados, para confirmar se os documentos conferem”, explica Mara.
Em Lajeado, até o momento, cerca de 2,1 mil famílias que ficaram desalojadas ou desabrigadas pela enchente já se cadastraram para receber o Auxílio Reconstrução. A estimativa do Ceapac é de que até o final do prazo nesta terça-feira (25), outras 700 realizem o cadastramento.
Ao todo, 444 municípios do Rio Grande do Sul estão com reconhecimento federal vigente e podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família. Até o momento, 182 cidades ainda não pediram o benefício.
As análises e os pagamentos para as famílias já cadastradas (e que tenham direito ao benefício) vão continuar — após o dia 25 — até a finalização de todas as análises. As prefeituras devem cadastrar os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução. Após a análise no sistema, o responsável familiar precisa confirmar as informações no mesmo site. Na sequência, a Caixa Econômica Federal realiza o depósito em conta.
Atualmente, 256,7 mil famílias de 115 municípios já foram aprovadas no benefício, sendo que 208 mil encaminharam a confirmação dos dados. Entre as famílias que confirmaram as informações, 202 mil já estão com os R$ 5,1 mil em conta, o que totaliza pouco mais de R$ 1 bilhão. O Governo Federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de investimento.
O valor destinado ao Auxílio Reconstrução era, inicialmente, de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Na quarta-feira (19), com a publicação da Medida Provisória nº 1.235/2024, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) teve um crédito extraordinário de R$ 689,6 milhões. Com isso, outras 135 mil famílias poderão ser beneficiadas pelo Auxílio.
Auxílio Reconstrução
O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219/2024, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Portaria nº 1.774/2024 regulamentou a MP e foi publicada no dia 21 de maio. Com o benefício, famílias desalojadas ou desabrigadas do Rio Grande do Sul conquistaram o direito ao valor de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. Não há critério definido para a utilização do recurso: o valor pode ser aplicado onde as vítimas avaliarem melhor.
Quem pode receber o auxílio
Famílias desalojadas ou desabrigadas residentes em áreas inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos em decorrência dos eventos climáticos nos municípios que tiveram a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal até o dia 07 de junho de 2024. Confira a lista dos 444 municípios gaúchos afetados pelas enchentes.
Luís Fernando Wagner
[email protected]
