O projeto de lei que proíbe acorrentar animais em áreas de enchente volta para a Câmara de Vereadores de Lajeado na sessão desta terça-feira (12). A proposta já esteve na pauta em outras oportunidades e teve pedido de vista solicitado pelos parlamentares.
O projeto é de autoria da vereadora Ana Rita de Azambuja – Ana da Apama (MDB). A proposta diz que “fica expressamente proibido o uso de correntes ou assemelhados em animais domésticos e domesticados (pequenos, médios ou grande porte) em residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos, nas áreas de risco de catástrofes naturais, mapeadas pela Defesa Civil”.
Além disso, a sessão desta terça conta com outros três projetos de lei, sendo dois de autoria da vereadora Ana. A proposta do poder executivo trata sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Lajeado. Já as outras duas, autoriza a entrada de agentes de combate às endemias em imóveis fechados ou abandonados públicos ou privados de Lajeado quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública e o que denomina de Rua Rui Victor Haas a Rua 14 W, localizada no Loteamento Apolo, no Bairro Conventos, em Lajeado.
A sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado começa às 17h desta terça-feira no plenário localizado na Avenida Benjamin Constant, no Centro da cidade.
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Texto: Gabriela Hautrive
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