Um projeto de lei que visa ampliar a captação de recursos para entidades de Lajeado será apreciado na Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (2), a partir das 17h. A proposta, que conta com três emendas modificativas, lista 19 entidades sem fins lucrativos/não governamentais. O projeto diz que esses locais desempenham um papel fundamental na sociedade, “promovendo ações humanitárias e comunitárias voltadas para atender às necessidades de indivíduos em situação de dificuldade ou vulnerabilidade”.
O texto diz que o projeto visa proporcionar benefícios significativos às instituições sem fins lucrativos reconhecidas como de Utilidade Pública Municipal. Entre esses benefícios, destacam-se a possibilidade de receber doações de pessoas jurídicas, com a dedução de até 2% do lucro operacional; a oportunidade de adquirir bens apreendidos, abandonados ou disponíveis sob administração da Secretaria da Receita Federal; o acesso a subvenções e auxílios da União Federal e de suas autarquias; bem como a chance de receber receitas provenientes das Loterias Federais, entre outros apoios.
A proposta é de autoria dos vereadores Alex Schmitt (PP), Ana Rita Azambuja – Ana da Apama (PP), Deolí Gräff (PP) e Paula Thomas (PSDB). Ela conta com uma emenda dos próprios autores do projeto, além de outras duas, uma do Lorival Silveira (PP) e outra do vereador Sérgio Kniphoff (PT).
Outros projetos
Além disso, há outros dois projetos na pauta da sessão. O que dispõe sobre o Sistema de Transporte Público Coletivo de passageiros por ônibus, em Lajeado, que possui um parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar pela ilegalidade, e também o projeto que denomina de “Praça José de Souza”, a praça localizada na Avenida Beira Rio, esquina com a Rua Delfino Costa, no Bairro Conservas.
Entidades listadas no projeto
- 1. Rotary Club de Lajeado, CPNJ nº 92.892.868/0001-61;
- 2. Rotary Club de Lajeado Integração, CPNJ nº 03.567.081/0001-02;
- 3. Rotary Club de Lajeado Engenho, CPNJ nº 43.976.942/0001-12;
- 4. Rotary Club de Lajeado Universitário, CPNJ nº 01.258.845/0001-44;
- 5. Lions Club Lajeado Centro, CPNJ nº 02.395.467/0001-03;
- 6. Lions Club Lajeado Florestal, CPNJ nº 02.106.671/0001-67;
- 7. JCI Lajeado, CNPJ nº 89.714.257/0001-19;
- 8. CTG Bento Gonçalves, CNPJ nº91.155.366/0001-95;
- 9. CTG Tropilha Farrapa, CNPJ nº 90.803.628/0001-18;
- 10. Grupo de Cultura Nativa Costeiros do Rio Taquari, CNPJ nº 07.662.1000/0001-22;
- 11. Oclaje -, CNPJ nº 93.323.434/0001-03;
- 12. Apadev – Associação dos Pais, Amigos e de Pessoas com Deficiência
- 13. Associação Marines, CNPJ nº 41.109.916/0001-61;
- 14. Centro Terapêutico São Francisco, CNPJ nº 01.405.526/0001-14;
- 15. Vovolar – Associação Lajeadense de Acolhimento a Idosas, CNPJ nº
- 16. Associação Abrigo São Chico, CNPJ nº 21.314.985/0001-08;
- 17. Liga Feminina de Combate ao Câncer, CNPJ nº 08.798.781/0001-13;
- 18. Adefil – Associação de Deficientes Físicos de Lajeado, CNPJ nº 01.946.831/0001-13;
- 19. Apama – ONG Amando, Protegendo e Ajudando Muitos Animais, CNPJ nº 20.618.910/000140.
Texto: Gabriela Hautrive
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