Dois projetos de lei envolvendo questões relacionadas às enchentes tiveram suas votações adiadas na sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado desta terça-feira (2). Um deles trata sobre a construção de novas casas em um loteamento no Bairro Jardim do Cedro. Já o outro, prevê a colocação de cotas de inundação juntamente com as placas que informam o nome das ruas na cidade.
Ao todo, onze projetos foram apreciados na sessão. Também envolvendo enchentes, teve aprovação a proposta que determina o mês de julho como mês de conscientização sobre desastres e catástrofes naturais, o chamado “Julho Laranja”.
O projeto sobre sobre placas que sinalizem as cotas de inundação na cidade possuía um parecer pela ilegalidade, que foi derrubado pelos vereadores. Porém, o projeto não foi para votação por conta de uma emenda que não passou pelo parecer jurídico da casa. A autoria da proposta é do vereador Sérgio Kniphoff (PT) que defendeu a medida.
“Esse não é o momento de discutir a legalidade, é o momento de discutir a utilidade da placa. E a placa, ela serve para as pessoas que se mudam para a cidade, ter a noção de qual é a cota de cheia da rua onde mora, da casa onde mora. Essa é uma informação fundamental nesse momento, depois de uma cheia dessa catástrofe que nós vivemos agora no mês de maio”.
Proposta sobre construção de casas
Já o outro projeto, foi adiado pela segunda vez, pois na sessão passada, ele também não foi votado por conta de um impasse na metragem das ruas. Ele trata sobre a construção de 55 novas casas em um novo loteamento no Bairro Jardim do Cedro, para pessoas que perderam suas residências na enchente de setembro do ano passado.
O projeto autoriza uma permuta entre a Prefeitura de Lajeado e a empresa Lyall Construtora e Incorporadora, permitindo que a Lyall faça os serviços de terraplanagem e preparação dos terrenos para a construção das casas no Loteamento Calamidade. Em troca, a Lyall recebe um terreno, que é a extensão do Parque Linear Engenho, no Bairro São Cristóvão. As casas serão construídas com recursos do Governo Federal, e a prefeitura arca com os custos de pavimentação, calçada, rede pluvial, energia e esgoto.
Dessa vez a votação não teve andamento por um pedido de vista do vereador Márcio Dal Cin (MDB) que disse ter dúvidas sobre as metragens informadas no projeto e no mapa real da área, que segundo ele, os números não fecham.
“A gente não está aqui para trancar projeto nenhum, para atrasar, para postergar, enfim, ainda mais num tema tão sensível que é a questão das construções das casas. Mas a gente, quando assumiu o cargo de vereador, assumiu algumas responsabilidades também. A Câmara de Vereadores, o vereador ele é fiscalizador do executivo, ou seja, quando a gente percebe que tem alguma coisa que não está dentro da lei ou alguma coisa que não está muito claro, é o nosso trabalho parar, olhar com calma, entender melhor, para que ali na frente a gente tome a decisão certa. Então aquilo que a gente está fazendo aqui, a gente não está de forma nenhuma postergando nada. A gente só não quer que alguns erros que aconteceram no passado voltem a acontecer”, destacou.
Na semana passada o projeto gerou debate e dois intervalos na sessão, antes e durante a apreciação dele. O principal ponto da discussão foi uma emenda oral sugerida pela bancada do MDB a respeito da largura das ruas que terão no loteamento. A proposta aponta ruas de dez metros, já os vereadores sugeriram 14 metros. Porém, a mudança geraria impactos no que já foi aprovado na Caixa Econômica Federal. Conforme Dal Cin não há nenhum projeto registrado na Caixa Econômica Federal na área citada para construção do loteamento. Mesmo assim, a emenda foi retirada pela oposição.
Falta de energia elétrica e água em bairros
O assunto sobre falta de energia elétrica e falta de água em bairros da cidade também foi citado na sessão. Isidoro Fornari Neto (PP), que retornou para Câmara nesta terça-feira, após afastamento médico, citou que participou de uma reunião com o Ministério Público, poder executivo e Certel, sobre a ligação de energia elétrica no Bairro Carneiros, local que foi severamente atingido pela enchente.
Fornari defende que a situação da localidade seja analisada de forma separada. “Nessa reunião não se chegou a um denominador, mas precisamos discutir o Bairro Carneiros diferente dos outros bairros, as situações lá são diferentes, não dá pra gente generalizar uma determinação e seguir essa determinação com situações diferentes”, destacou. O vereador ainda ressaltou que é importante que seja dada uma solução para o problema o quanto antes. Ele sugeriu que seja feito um laudo profissional para mostrar a integridade das casas que lá estão para que seja feita a ligação da energia elétrica.
“R$ 600 mil em remédios perdidos na enchente”
O vereador Jones Barbosa – Vavá (MDB) disse que irá solicitar a abertura de uma sindicância interna para que a Prefeitura de Lajeado informe o prejuízo e o número de remédios que foram perdidos durante a enchente do início de maio. Os medicamentos estavam na Farmácia Escola e Farmácia do Estado. Seu colega de partido, Waldir Blau, afirmou que mais de R$ 600 mil foram perdidos com esses medicamentos.
Conforme Vavá é preciso que a prefeitura dê explicações porque a população está necessitando de auxílio. “Pessoas que estão acamadas têm que pedir dinheiro emprestado para comprar fralda, por incompetência de quem gere essa pasta. Não é ‘pegação de pé com o secretário de saúde’, mas vamos falar de empatia, sabe o que significa empatia? a palavra empatia. Vamos nos pôr no lugar de quem precisa. A farmácia não marca igual ao mercadinho da esquina para pagar no mês que vem. São tratamentos com medicamentos caros que se perderam na enchente”.
Suspensão do Concurso Público
Diversos vereadores também citaram a situação envolvendo o Concurso Público de Lajeado que foi suspenso. A Prefeitura de Lajeado suspendeu na tarde desta terça-feira (2) o concurso que foi realizado no último domingo (30), na Univates. O motivo são as diversas reclamações de irregularidades que surgiram já na data da prova. Mais de 50 denúncias foram feitas ao Ministério Público. Conforme o promotor responsável, João Pedro Togni, um inquérito chegou a ser instaurado. Saiba quais são as irregularidades relatadas pelos candidatos do concurso.
Língua Alemã é Patrimônio Cultural de Lajeado
A sessão também aprovou o projeto de lei que torna a Língua Alemã Patrimônio Cultural de Lajeado. A proposta tem autoria do vereador Deolí Gräff (PP) e tem como justificativa a criação de uma lei municipal que constitui uma forma de marcar, em caráter oficial, em 2024, os 200 anos decorridos desde a chegada das primeiras famílias de imigrantes alemães, às quais se juntaram, ao longo dos anos seguintes, a inúmeros outros imigrantes, em Lajeado.
Suplente no lugar de Ranzi
A sessão contou com uma mudança entre os 15 vereadores de Lajeado. Por conta da licença por motivos pessoais, solicitada pelo vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), o suplente Marcelo Xavier do Amaral (MDB) assumiu sua cadeira no legislativo e permanecerá até o dia 9.
Texto: Gabriela Hautrive
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