Neste ano de eleição, o Judiciário dá mostras claras de que será um ator com potencial decisivo no processo político a cada nova decisão do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Atendendo um pedido da Polícia Federal (PF), o ministro ordenou o bloqueio do Telegram em todo o país na quinta-feira (17) pela falta de resposta do aplicativo às determinações judiciais. No domingo (20), Moraes reviu a sua decisão após o aplicativo cumprir o que foi pedido pela Justiça.
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No âmbito do TSE, o ministro é presidente de uma comissão de segurança cibernética que monitora e implementa ações contra supostas fake news. Nos bastidores, informações dão conta de que a postura de Moraes tem respaldo na alta cúpula do Judiciário em Brasília, o que deixa evidente que o TSE vai se debruçar na análise e suspensão de conteúdos que os juízes entendam ser fake news.
O risco de cerceamento do debate público é alto. Sob a justificativa de combate a informações falsas, os ministros podem colocar em sua alça de mira toda e qualquer crítica legítima ao processo eleitoral, reprimindo discussões que podem convergir em alternativas programáticas para aprimorar a Justiça Eleitoral.
O devido processo legal não pode ser solapado e abreviado ao sabor do momento. Eventuais ilegalidades devem ser investigadas, comprovadas e levadas a julgamento justo — dentro dos ditames da lei —, sem que todos os não envolvidos sejam afetados por extensão. Aplaudir determinações judiciais ao arrepio do devido processo é chancelar o autoritarismo que, mais cedo ou mais tarde, pode se voltar contra você mesmo no futuro.
Vejo que muita gente supostamente entendida e influente na opinião pública se deixa levar por um anti-bolsonarismo cego, postura que rende apoio as mais absurdas decisões de magistrados se elas atingirem e tiverem como alvo o governo. Possíveis crimes do presidente ou de seus aliados devem ser tratados em casos concretos, conforme a lei.
Na forma, Bolsonaro pode não ajudar quando escala tensões e manda mensagens para a sua base, estimulando — aberta ou veladamente — atritos com o status quo do Judiciário de tal modo que apoiadores escapam da linha e saem do tom de argumentações legítimas e legais. É tudo o que seus adversários querem: descartar de pronto com base nisso e não entrar no mérito de alegações que têm procedência.
Moldar e flexibilizar o que diz a legislação e os precedentes para fazê-lo corresponder a um objetivo específico — por mais nobre, justo e adequado que seja — não deve ser sequer cogitado em uma democracia constitucional.
Na conjuntura atual, o TSE está vestido para a guerra. A Corte não deixará no ar mensagens que questionem o sistema eleitoral. A situação preocupa Bolsonaro, o governo, a sua base parlamentar e seus apoiadores na sociedade porque eles têm como relevantes na sua agenda política a crítica ao voto eletrônico e a defesa do voto impresso auditável.
Isso, por si só, não pode ser entendido e tratado como crime, de modo que fica autorizada a sua censura sumária pela Justiça, que age sem aceitar questionamentos. A forma como se faz essa defesa pode ser avaliada no contexto da lei, mas sem interdição prévia.
Texto por Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”
