Vereadores de Estrela aprovam revogação de doação de terreno para a Assembleia de Deus

Outras quatro matérias também receberam parecer favorável


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Foto: Divulgação

Os vereadores de Estrela aprovaram cinco projetos na sessão da segunda-feira (26). São eles: autorização para o executivo receber em doação, com encargos, uma área de terras com a superfície já utilizada pelo município, localizada na Linha São Jacó; o revogação da doação uma área de terras para a Igreja Assembleia de Deus; abertura crédito para ajuste do orçamento do Gabinete do Prefeito, para o cumprimento de obrigações tributárias e contributivas no Fundo da Criança e do Adolescente; alteração de dispositivos da Lei que autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde,, por fim, projeto assinado por Volnei Zancanaro (UB), que acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município, com o objetivo  de  conceder  prazo  de  até  5  anos, prorrogável por igual período, para que pessoas que praticam a pecuária em áreas não rurais, possam se adaptar a lei que veda a prática em área urbana.

Os vereadores de Estrela voltam a se reunira na segunda-feira, dia 3 de julho, às 18h30, em sua sede, no Centro da cidade./LF.

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