O governo do Estado, apresentou nesta quinta-feira (27), em reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, um panorama do impacto das enchentes na economia e nas contas públicas do Rio Grande do Sul. Com base em estimativas do Executivo gaúcho, a secretária da Fazenda, Priscilla Santana, mostrou o possível reflexo da redução das operações das empresas no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Segundo as projeções, as enchentes podem causar uma redução de até 20% no PIB de maio, resultando em uma queda produtiva de pelo menos R$ 10 bilhões no período mais crítico da crise. A circulação de mercadorias em maio registrou declínio de 55% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
De acordo com o levantamento, os danos causados pelas inundações nos bens de capital do setor produtivo são estimados em cerca de R$ 75 bilhões. Caso o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, permaneça fechado até o final do ano, o impacto na economia do Estado pode chegar a R$ 3,2 bilhões, com um reflexo negativo de até 0,5 pontos percentuais no PIB anual.
“Ainda estamos medindo os efeitos totais da tragédia na economia. É importante ressaltar que estamos falando de uma recuperação econômica diferente da que ocorreu após a pandemia. Naquele período, houve uma interrupção no fluxo de transações devido ao afastamento das pessoas dos locais de produção, mas os ativos das empresas estavam preservados. Agora tivemos uma perda patrimonial bilionária que demorará para ser recuperada”, avaliou Priscilla.
Durante a reunião, a secretária apresentou um levantamento do Ministério da Integração Nacional que aponta o Rio Grande do Sul como o ente subnacional que mais sofreu danos econômicos com catástrofes naturais nos últimos 20 anos. De 2002 a 2023, o Estado teve um impacto da ordem de R$ 20 bilhões devido a eventos naturais – mais que o dobro de Minas Gerais, o segundo local mais afetado.
Arrecadação
Segundo Pricilla, a redução da atividade econômica reflete na arrecadação do Estado. O boletim da Receita Estadual, publicado semanalmente com informações sobre o impacto fiscal das enchentes, mostra que, até 18 de junho, o Rio Grande do Sul acumulava uma perda de R$ 1,5 bilhão nas receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação à arrecadação projetada no orçamento – o que representa uma queda de 23%. O valor das perdas deve chegar a R$ 1,8 bilhão no levantamento desta semana, segundo a secretária.
Pricilla reiterou a importância de medidas de recomposição das receitas por parte do governo federal para atender às demandas emergenciais de reconstrução e manutenção dos serviços públicos essenciais.
Nesta semana, o governo gaúcho solicitou novamente o apoio da União na forma de um seguro receita para compensar a perda de arrecadação do Estado e dos municípios.
“Nós já vínhamos de um cenário de necessidade de recomposição das receitas tributárias devido ao impacto das Leis Complementares 192 e 194, que reduziram estruturalmente a capacidade de arrecadação do Estado. Após a tragédia, essa agenda se impõe”, explicou Priscilla. “Teremos um desafio de recomposição que, caso não venha do apoio da União, será enfrentado pelo aumento da produtividade ou pela revisão de gastos.”
Dívida pública
A dívida pública com a União também foi tema do encontro. Em maio, o governo federal sancionou uma lei que suspende o pagamento das parcelas da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses, de maio de 2024 a abril de 2027. A legislação determina que os valores destinados ao pagamento da dívida sejam aplicados no Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que financiará ações de enfrentamento dos danos causados pelas enchentes.
Nesta semana, em Brasília, o governo do Estado solicitou à União a flexibilização da aplicação dos recursos da suspensão da dívida, com a intenção de ampliar a destinação do dinheiro para ações de custeio relacionadas às enchentes. A lei aprovada prevê a alocação dos recursos apenas para investimentos, o que pode limitar o alcance das ações de reconstrução do Estado. É esperada uma decisão do governo federal sobre essa demanda.
A Fazenda estima que a suspensão das parcelas da dívida criará um espaço fiscal de aproximadamente R$ 11,7 bilhões até abril de 2027. Segundo o texto da lei, os valores não pagos nesse período serão reincorporados ao estoque da dívida e deverão ser quitados até o final do contrato, previsto para 2048. Durante os três anos de suspensão, o saldo total da dívida será atualizado apenas pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, isso significa que, pelos próximos 36 meses, não será aplicada a fórmula de indexação, que inclui o índice do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), calculado pela variação da taxa Selic e IPCA desde 2013, mais 4% de juros reais.
“Saudamos a iniciativa da suspensão da dívida por três anos, que foi aprovada rapidamente e será importante para o processo de reconstrução do Estado. Embora o nosso pleito envolvesse um passo adicional à postergação, que seria um perdão total ou parcial do saldo devedor, continuamos dialogando com a União para buscar ajustes nos encargos da dívida, com o objetivo de formular um projeto sustentável e definitivo para o passivo”, disse Priscilla.
Fonte: Governo do Estado
