Na sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado desta terça-feira (27), o vereador e líder de governo na Câmara, Mozart Lopes (PP), disse que a Prefeitura de Lajeado irá prorrogar o contrato do aluguel social dos atingidos pela enchente de setembro de 2023 por mais um ano. A ação inicial previa seis meses de contrato que encerra em março, com valor investido de R$ 1 milhão.
Segundo Mozart, o projeto de lei sobre o assunto será encaminhado para a Câmara nos próximos dias. Atualmente há 150 contratos ativos através do aluguel social em Lajeado. “Em primeiro lugar, não venceu os seis meses iniciais da enchente. As pessoas terão mais um ano, mais um ano de aluguel social através de um projeto de lei que está chegando a essa casa, da renovação dos quase 150 contratos familiares de pessoas que sofreram com a cheia. Mas, lembrando, além de vir o recurso federal, conforme o colega Sérgio falou, houve a doação das áreas municipais, que Lajeado foi o município que mais correu na frente e mais adiantou as áreas”, defendeu.
Antes do anúncio feito na sessão, o vereador Sérgio Kniphoff (PT) divulgou um áudio. No material, uma moradora de Lajeado relatava que a prefeitura não renovaria o contrato do aluguel social e que ela foi orientada a procurar abrigo na casa de um parente, pois a casa em que morava teve a área desapropriada para construção.
“As casas, com recursos do Governo Federal, vão ser construídas até 2026, em dois anos, e até lá as pessoas fazem o que? Eu alertei que seis meses era pouco”. Até lá, onde ficam essas pessoas? Até lá, onde as pessoas vão morar? É inacreditável que isso esteja acontecendo”, disse Kniphoff.
Carlos Eduardo Ranzi (MDB) também se manifestou sobre o assunto e destacou que algumas casas ainda não possuem laudo por parte da prefeitura. “Não tem como as pessoas voltarem para casa, não porque a pessoa não construiu, mas sim porque a prefeitura ainda não foi fazer o serviço de dar o laudo que a casa não é mais habitável”, destacou.
Entre os anúncios feitos desde as enchentes de setembro e novembro, o Vale do Taquari teve a oficialização por parte do Governo Federal, em novembro do ano passado sobre a construção de 592 casas populares em Lajeado, Encantado e Venâncio pelo Minha Casa Minha Vida. Na quinta-feira (29) desta semana ministros vêm ao Vale do Taquari para liberar a construção de mais 361 casas em propriedades rurais.
Orçamento de Lajeado, dengue e iluminação pública
Entre outros assuntos comentados na sessão, alguns vereadores ressaltaram a importância de Lajeado dar atenção aos casos de dengue na cidade, sendo que o município registrou a primeira morte pela doença em 2024.
Além disso, a prestação de contas do município, que fechou 2023 com R$ 71 milhões em caixa, também foi citada. Algumas reclamações sobre iluminação pública, lixeiras e roçadas também foram citadas.
Piso nacional da enfermagem
O vereador Jones Barbosa – Vavá (MDB) falou sobre a falta de repasse do piso nacional da enfermagem para profissionais que atuam na cidade. Conforme ele, o valor é pago conforme repasse do governo federal. “Um trâmite moroso, com os meses de novembro e dezembro em atraso, que conforme me informaram na prefeitura, serão pagos na próxima sexta-feira, dia 1º de março”, relata.
Também no assunto saúde, o vereador Waldir Blau (MDB) criticou o secretário da pasta, Cláudio Klein, como já fez em outras inúmeras vezes durante as sessões da Câmara.
Subsídio na tarifa do transporte público
Foi protocolado na Câmara nesta terça-feira (27) o projeto de lei que prevê conceder subsídio orçamentário extraordinário à tarifa do transporte coletivo urbano municipal pelo prazo de até 12 meses, como medida de mitigação dos impactos do aumento dos insumos e para preservação da prestação de serviço e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão ou permissão.
O subsídio será de R$ 1,10 por passagem, ficando limitado ao valor total de R$ 1.605.841,60. O valor do subsídio será pago diretamente à concessionária até o último dia útil do mês subsequente à prestação do serviço.
Contratação de monitores de creche e pedidos de vista
Nos projetos que estavam na pauta da sessão, três foram aprovados, sendo que um deles entrou na ordem do dia por acordo de lideranças. Trata-se da autorização para contratação de cinco monitores de creche de forma temporária.
Também foi aprovada a autorização para prorrogar o contrato administrativo temporário de uma servidora até o quinto mês após o parto. Outra aprovação das contas do legislativo referentes ao ano de 2021, que estavam em análise pelo Tribunal de Contas, conforme um procedimento normal que acontece em todos os mandatos do legislativo.
Outras três propostas tiveram pedidos de vista, ou seja, solicitação para mais tempo de análise das propostas. Isidoro Fornari Neto (PP) pediu vista da Declaração de Utilidade Pública Municipal às entidades assistenciais; Ranzi do projeto que dispõe sobre a proibição de animais acorrentadas em áreas alagáveis e Marquinhos Schefer (MDB) pediu mais tempo para analisar o projeto que autoriza a entrada de agentes de combate às endemias em imóveis fechados ou abandonados públicos ou privados de Lajeado.
Texto: Gabriela Hautrive
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