A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (13) que a luta pela preservação dos direitos das mulheres é essencial, pois “constantemente há tentativas de retrocesso”. Durante um evento promovido pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) Mulheres, a ministra destacou que desde as eleições de 2022, a Corte Eleitoral tem julgado um número significativo de recursos relacionados a fraudes nas cotas de gênero.
Ela explicou que os sinais de fraudes incluem votações muito baixas (2 ou 3 votos) ou inexistentes, ausência de votos na zona eleitoral da própria candidata e até vídeos e fotos promovendo a candidatura de outra pessoa. Cármen Lúcia mencionou que a lei 9.504 de 1997, que estabelece uma cota mínima de 30% para candidaturas femininas, enfrentou resistência dos partidos desde sua implementação.
Para melhorar a legislação, foram feitas mudanças como a destinação de recursos e tempo de propaganda em televisão e rádio, além da inclusão de sanções para fraudes, como a cassação de mandatos do partido e a declaração de inelegibilidade de dirigentes partidários.
PEC da Anistia
Sem citar diretamente a PEC da anistia, a ministra comentou que “agora, estamos vendo uma anistia no Congresso contra as nossas decisões, votadas, inclusive, por mulheres”. A proposta, que está parada na Câmara desde setembro de 2023, perdoa punições a partidos que não destinaram ao menos 30% das reservas do Fundo Partidário para candidaturas femininas e de pessoas pretas e pardas. Cármen Lúcia ressaltou que “a luta não é fácil, porque a cada dia há uma nova dificuldade. Se dificuldade fosse um problema para mim, eu ainda estaria no berço. Dito isso, continuamos”.
Congresso Conamp Mulheres O Congresso Conamp Mulheres, realizado em Brasília na quarta-feira (12.jun) e quinta-feira (13.jun), teve como tema “Democracia sob Perspectiva de Gênero”. O evento contou com a participação de procuradoras e promotoras de Justiça que debateram o tema. Além da ministra Cármen Lúcia, também palestraram a ministra substituta do TSE, Edilene Lôbo, e a juíza Salise Sanchotene, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Poder 360
