Dois projetos de lei com parecer pela ilegalidade estão na pauta da sessão desta terça-feira em Lajeado

Encontro acontece a partir das 17h. As propostas são de autoria da vereadora Ana de Azambuja – Ana da Apama (PP)


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Autoria dos projetos é da vereadora Ana de Azambuja – Ana da Apama (PP) (Foto: Gabriela Hautrive)

Dois projetos de lei estão na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado desta terça-feira (11). Ambos possuem apontamentos pela ilegalidade, através de um parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro da Câmara. A autoria dos projetos é da vereadora Ana de Azambuja – Ana da Apama (PP).

Um dos projetos dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos. A outra proposta dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis atingidos por enchentes em Lajeado.

O encontro começa a partir das 17h no plenário da Câmara na Avenida Benjamin Constant, no Centro de Lajeado.

Texto: Gabriela Hautrive
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