O governo enfrenta um dia difícil nesta quarta-feira (22) em função da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Ele foi detido pela Polícia Federal na operação “Acesso Pago”, que investiga irregularidades na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atualmente controlado pelo Centrão. Ribeiro foi atingido em cheio pelo caso de suposto acesso privilegiado concedido a pastores na liberação de recursos, numa espécie de comitê paralelo montado no Ministério da Educação (MEC).
Na época das revelações, Bolsonaro disse que “botava a cara no fogo” por seu então ministro, uma pessoa de confiança e próximo da primeira-dama Michele Bolsonaro. Hoje, porém, o presidente muda o tom. O escândalo deve repercutir até as eleições e prejudicar o discurso do presidente de que “não há corrupção no meu governo”. Contra a parede, o chefe do Planalto afirma que se teve erro, que seja punido. “Que responda pelos atos dele”, disse, ao completar que se tem prisão “é sinal de que a Polícia Federal está agindo”.
É uma postura boa, adequada e que deve ser seguida na prática — não só na teoria — em todos os casos e para todas as pessoas. Aliás, se o presidente tivesse agido de modo assertivo com seus filhos e outros aliados no passado, poderia ter evitado problemas e turbulências no governo, que estaria melhor posicionado para as eleições de outubro.
Petrobras, monopólio e conchavos
Outro tópico que tira o sono do presidente e angustia o país é o preço dos combustíveis. O mesmo Centrão, envolvido nas supostas irregularidades no Ministério da Educação, quer se aproveitar do escrutínio público à Petrobras para mudar a Lei das Estatais. A intenção é flexibilizar as indiciações políticas e aumentar a possibilidade de intervenção do governo.
A Lei das Estatais — aprovada no governo Temer após a corrupção desenfreada e a gestão intervencionista e desastrada do PT — foi um suspiro em meio ao caos que o governo Dilma Rousseff legou ao Brasil. Os controles mais rígidos reduziram os desmandos e os conchavos.
Contrariado com isso, agora o Centrão tenta se beneficiar do preço dos combustíveis em alta, afetado pela inflação global e cadeias produtivas comprometidas pela guerra na Ucrânia e covid-19, para estender os seus tentáculos políticos no rico mercado de petróleo — e de quebra, recuperar seu poder sobre as demais estatais.
Em paralelo, o governo sinaliza com uma CPI para apurar a conduta da Petrobras na crise dos combustíveis. Em tese, CPI é uma prerrogativa da minoria, de modo que seria um caso inédito — ainda mais em ano eleitoral — de um governo patrocinar uma comissão parlamentar de inquérito contra uma empresa da qual é o principal controlador. Uma máxima em Brasília afirma que se sabe como uma CPI começa, mas nunca como termina. Não é demais lembrar que pode ser um tiro no pé, portanto.
O fato é que o Brasil precisa acabar com o monopólio prático que a Petrobras exerce, o que lhe garante lucros superiores as demais empresas privadas do setor. A companhia brasileira é menor do que grandes petroleiras internacionais, mas seu lucro é maior comparativamente porque ela tem o estofo do governo e da União por trás. Esse fator crucial afugenta a concorrência, reduz as opções no mercado doméstico e afeta o preço ao consumidor final.
Texto por Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”
