Projeto de lei que retira a distância de 1km entre Clubes de Tiro e escolas é aprovado em Lajeado

Proposta derruba um decreto federal e atinge dois estabelecimentos da cidade. Além disso, vereadores também aprovaram a destinação de R$ 1 milhão para saúde do município


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Sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado realizada nesta terça-feira (23) (Foto: Gabriela Hautrive)

Um projeto de lei aprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado desta terça-feira (23) altera um decreto do Governo Federal de julho de 2023. A medida estabelecia uma distância mínima de 1km entre os Clubes de Tiro e as escolas. No país, clubes se reuniram e conseguiram aprovação do Supremo Tribunal Federal para que a aprovação ficasse a cargo de cada município. Conforme o ex-líder de governo na Câmara, que é o autor do projeto, o suplente Mozart Lopes (PP), disse que Lajeado se junta a mais de 50 municípios do Brasil que já aprovaram a lei.

O projeto impacta diretamente dois estabelecimentos de Lajeado: Nordens Loja e Clube de Tiro, localizado no Centro, e o CTK Clube de Tiro, localizado no Bairro São Cristóvão. Conforme apurado pela reportagem, os locais não chegaram a paralisar suas atividades porque havia um prazo dado pelo governo federal. A lei aprovada na Câmara serve como uma segurança jurídica para os estabelecimentos. Com ela não existe nenhum distância mínima estabelecida, permitindo que os clubes funcionem em qualquer localização dentro da cidade.

Vereador Deolí Gräff (PP)

O vereador Deolí Gräff (PP) entende que é importante a provação da lei pelo fato dos clubes movimentarem a economia do município e atuarem com a prática esportiva. “Os clubes de tiros em Lajaedo movimentam a nossa economia e os praticantes dos tiros praticam o esporte, assim como tem futebol, tem vôlei, boliche, bocha, tem os que praticam o tiro ao alvo, tiro ao prato. Penso que eles devem ter esse direito de praticar o esporte”, defendeu.

Sérgio Kniphoff (PT)

Já Sérgio Kniphoff (PT) disse que votaria a favor do projeto, mas que o texto da proposta poderia estar melhor organizado. “Acho que vale a pena, em cima do decreto federal, fazer um estudo melhor a respeito da adaptação dessa lei para as empresas que já estão consolidadas no mercado de Lajeado. Poderia ter algum outro tipo de cuidado com empresas que possam vir a querer se instalar na cidade, perto de escolas”, destacou.

O vereador Alex Schmitt (PP) disse que o projeto deveria ser desnecessário. “Só não é, e deve sim ser aprovado o projeto, em função de um decreto do Governo Federal, que é ideológico, que tenta restringir essa atividade das mais diversas formas possíveis. O Supremo já decidiu, está na Constituição, a prerrogativa de ordenar o espaço território público com relação às atividades é do município. O governo certamente tem juristas capacitados para saber disso e mesmo assim edita um decreto visivelmente inconstitucional”, defendeu.

Carlos Eduardo Ranzi (MDB)

Por outro lado, Carlos Eduardo Ranzi (MDB) disse pensar diferente do vereador Alex. “Essas situações acabam acontecendo, quando a gente trata de projetos de lei que mexem com a questão de armas no nosso município, em qualquer outro lugar. Geralmente tem a ver com algum evento traumático que tenha acontecido, e aí se tenta achar uma saída para evitar que novas situações ocorram”.

Repasse de R$ 1 milhão para saúde

Como já divulgado pela Rádio Independente, a Câmara de Vereadores de Lajeado está destinando R$ 1 milhão para uso na saúde do município. Conforme o presidente do legislativo, Lorival Silveira (PP), a ideia é reduzir a fila de espera em procedimentos como dermatologia e média complexidade. A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Câmara, que fez a solicitação. A partir disso, o executivo elaborou o projeto de lei que foi aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira.

Sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado realizada nesta terça-feira (23) (Foto: Gabriela Hautrive)

Dois vereadores ausentes na sessão

A sessão da Câmara de Vereadores desta terça contou com a ausência de dois vereadores: Ana Rita de Azambuja – Ana da Apama (PP) e Heitor Hoppe (PP). Ana está ausente desde a semana passada por problemas de saúde e deve retornar na próxima sessão, dia 30.
Já Heitor Hoppe pediu afastamento para resolver questões particulares.

Como Heitor faz parte da mesa diretora da Câmara, Isidoro Fornari Neto (PP) foi nomeado como vice-presidente da casa durante a sessão. Mas quem ocupou a cadeira do PP, pela ausência de Heitor, foi o ex-líder de governo na casa, Mozart Lopes (PP). Já o lugar da vereadora Ana não foi preenchido, pois sua cadeira ainda pertence ao MDB, partido do qual pertencia até pouco tempo, antes de mudar para o PP.

Sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado realizada nesta terça-feira (23) (Foto: Gabriela Hautrive)

Dia do Escoteiro

Em alusão ao dia do escoteiro, celebrado nesta terça-feira (23), o Grupo de Escoteiro Titiquary, de Lajeado, fez o uso da tribuna livre na Câmara para falar do trabalho desempenhado durante 11 anos na cidade. O escoteiro Gabriel Tamiosso falou da importância do grupo em sua trajetória.

Grupo de Escoteiro Titiquary fez o uso da tribuna (Foto: Gabriela Hautrive)

“Faço parte deste grupo desde 2014, e ao longo desses anos testemunhei bem de perto como o movimento escoteiro tem o poder de transformar vidas. Uma das mudanças mais significativas que o escotismo trouxe para a minha vida foi o amadurecimento, através de desafios propostos às atividades e da responsabilidade compartilhada. Aprendi lições que moldaram minha personalidade e caráter”.

O grupo trabalha em diferentes categorias. Os lobinhos, com crianças de 6 a 11 anos; os escoteiros que vai dos 11 aos 15 anos; o senior, indo dos 15 aos 18; o pioneiro dos 18 aos 21, e dos 21 em diante que são considerados chefes.

Texto: Gabriela Hautrive
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