O Senado da Argentina começa a discutir nesta quarta-feira (12) a Lei de Bases, um projeto de reformas econômicas e do Estado do presidente do país, Javier Milei.
Uma das medidas do texto é o decreto de estado de emergência pública durante um ano para que o governo tenha poderes especiais em alguns setores, como administrativo, econômico, financeiro e energético.
As propostas também incluem privatizações de empresas públicas do país. Os legisladores querem que algumas estatais, como a Aerolíneas Argentinas e a empresa de correio, não sejam vendidas.
Segundo o jornal “La Nación”, um dos principais temas é a desregulamentação do Estado. Na negociação com o Legislativo, o governo desistiu de extinguir 15 entidades da administração pública —são entidades ligadas à indústria, agricultura, parques nacionais, geologia, pesca, hidrografia, pesquisa etc.
A gestão de Milei também quer mudar a legislação trabalhista. Por um lado, abriu mão de acabar com uma espécie de “imposto sindical” compulsório, mas manteve-se uma previsão para que empresas demitam trabalhadores por justa causa se eles participarem de protestos com bloqueios de vias ou ocupação de estabelecimentos.
Ainda não se sabe se o governo tem os votos para aprovar o projeto no Senado.
Segundo o “La Nación”, os senadores estão rachados: 34 senadores são contrários, e 35, favoráveis. A casa tem 72 representantes, e são precisos 37 votos para aprovar o texto.
Fonte: G1
